TesÃ_O De FÊ_Mea Submissa!
Tesã_o de fê_mea submissa! Sistema do Ministerio da Educacao (MEC) responsavel pela tramitacao dos processos de ato regulatorio das instituicoes de educacao superior do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) derrubar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniam partidos por falta de prestação de contas.. As resoluções puniam a ausência total de prestação com a suspensão automática de registros de diretórios estaduais ou municipais do órgão partidário.
Lei n.º 23/, de 4 de julho – Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (na sua redação atual).
CRIMINALIDADE E ANÁLISE DE GÊNERO: A MULHER E O CRIME. UM ESTUDO NA PENITENCIÁRIA DE GARANHUNS – PE Ana Maria de Barros Ana Maria de Sá Barreto Maciel Isabelle Ramos Freire Maria Perpétua Dantas Jordão CRIMINALIDADE E ANÁLISE DE GÊNERO: A MULHER E O CRIME.
I - De acordo com o disposto no art. º da Lei 23/, de (Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional) a recusa da entrada em território nacional é da competência do director nacional do SEF, com faculdade de delegação e a sua decisão é susceptível de impugnação judicial com efeito meramente devolutivo perante os.
When the action for purposes of a de facto universality, or movable and immovable property or properties located in different districts will be proposed in the corresponding court to the situation of the most valuable real estate, should be taken into account for this purpose, the tax values real estate; if the building is the action object is situated in more than one territorial area, such.
Minuta dispensa de aplicao da coima. File Size: 23 kb. File Type: pdf. Download File. Pedido prestacoes IRC. File Size: 24 kb.
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ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DEFINIR A COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR. Aos dezoito (18) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às 10 horas da manhã, na sala dos professores da Escola Estadual Professora Maria Arioene de Souza - Ensino Médio situada a Rua Pedro Cândido Sobrinho, 38, Centro - Campo Redondo se reuniram os.
Re: faltas ao trabalho por convocatória do tribunal. Por cumprimento de obrigações legais, sempre que notificado por entidades oficiais em situações em que o trabalhador tem de estar presente, tais como, notificado por finanças, tribunais, segurança social, são estas consideradas faltas justificadas e retribuídas pela entidade patronal.
artº º, nº 1, al o) - tendo beneficiado de autorizaÇÃo de residÊncia para estudo concedida ao abrigo dos artigos 91º e 92º, e concluÍdo os seus estudos ao nÍvel secundÁrio ou do 1.º ciclo do ensino superior, pretendam exercer em territÓrio nacional uma atividade profissional. artº º, nº 1, al p) – tendo beneficiado de.
N.o — 17 de Novembro de DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A (3) o) Inspector-adjunto de nível 3, escalão 1 — ins- pector-adjunto, no nível 3, escalão 1. 2 — Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo o do Decreto-Lei n.o /, de 16 de Outubro, a tran- sição do pessoal para as carreiras de vigilância e segu-.
Tomou a palavra o Senhor Eng. Predominantemente de Obras Feitas e de Boa Retórica e disse que, lida a proposta, nada tinha a opor a que a mesma fosse aprovada, importando agora, no entanto, decidir as questões do prazo mínimo e dos juros, e propôs: (i) que - atendendo aos interesses e objectivos sociais, por demais de.
O diretor exerce as funções em regime de comissão de serviço e de dedicação exclusiva (artigo 26º, nº 1 e 2 do DL nº 75/), e conserva o direito ao lugar de origem e ao regime de segurança social pelo qual está abrangido, não podendo ser prejudicado na sua carreira profissional pelo exercício das suas funções, relevando para.
O estado de consciência é provavelmente o sinal isolado mais seguro na avaliação do sistema nervoso de uma pessoa. Uma vítima poderá apresentar desde leve confusão mental por embriaguez, até coma profundo, como resultado de uma lesão craniana ou [HOST] para indicar se há ou não comprometimento neurológico (como se fosse.
E C nº , de A r t. F i c a m r e voga dos: I - os s e gui nt e s di s pos i t i vos da C ons t i t ui ç ã o F e de r a l: a) o § 21 d o ar t. 40; b) o § 13 do a r t. ; I I - os a r t s. 9°, 13 e 15 da E m e nda C ons t i t uc i ona l nº 20, de 15 de de z e m br o de ;.
Lei n.º 41/ de 26 de junho. Aprova o Código de Processo Civil. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo º da Constit uição, o seguinte: Artigo 1.º. Objeto. É aprovado em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, o Código de Processo Civil. Artigo 2.º. Remissões.
Lei nº de 23 de outubro de Lei nº de 21 de junho de TATE.
O recibo apresentado não comprova o pagamento aos efetivos prestadores de serviço - militância remunerada. 2. EXAME DE REGULARIDADE DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (ART. 56, II, C, DA RESOLUÇÃO TSE N° /)
Decisão Texto Integral: I - RELATÓRIO. O DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA, interpôs ao abrigo do disposto no artigo º, do CPPT, e artigo º, nº 2, alínea g), do CPC, aplicável ex vi artigo 2.º, alínea e), do CPPT, recurso dirigido a este Tribunal tendo por objeto o despacho de 17 de abril de que determinou a condenação da Recorrente no pagamento da multa e.
Crime e Violência. Rde - Regulamento Disciplinar Do Exército. Enviado por. Paulo Marques Silva. 33% (3) 33% consideraram este documento útil (3 votos) 26K visualizações 36 páginas. Dados do documento. clique para ver informações do documento. Título original.
Não. O período de “férias escolares de Verão” não é considerado um período de interrupção letiva para esse efeito. Com efeito, este regime excecional foi criado para os períodos de férias escolares que correspondem a períodos de interrupção letiva (ex.º férias da Páscoa) previstos pelo Despacho n.º A/, de 18 de junho que definiu o calendário de atividades.
O Inea unificou, ampliou e fortaleceu as agendas verde (IEF), azul (Serla) e marrom (Feema), buscando a eficiência e agilidade nas atividades de preservação e recuperação do meio ambiente.
f) O prazo para deduzir oposição tem natureza judicial (artigo º/1 da LGT), pelo que, nos termos do disposto no artigo º/2 do CPPT, a sua contagem se faz nos termos do CPC. g) O prazo, para deduzir oposição é de 30 dias (artigo º.
f u n d a çõ e s d e a p o i o p a ra at u a çã o j u nto à s i n s韜 t u i çõ e s fe d e ra i s d e e n s i n o s u p e r i o r e d e p e s q u i s a c i e n韜 fi ca e te c n o l ó g i ca, co nfo r m e d e s c r i to s n a.
escolaridade, e de entre três a cinco horas e meia, para os 3.º e 4.º anos de escolaridade, de acordo com o previsto no Decreto -Lei n.º /, de 5 de julho, na sua redação atual (número 2 do artigo 9.º, Portaria A/, de 24 de agosto); devem salvaguardar o tempo diário de interrupção da.
A partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º A/, de 1 de Junho, o certificado de incapacidade temporária para o trabalho de funcionário ou agente que, na sequência do disposto na parte final do n.º 2 do artigo º do Decreto-Lei nº /99, foi por ela aprovado, passou a ser o meio idóneo para justificar as faltas por.
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no acto público de defesa da tese. Artigo 12º (Qualificação Final do Grau de Doutor) 1. Ao grau académico de doutor é atribuída pelo júri uma qualificação final, tendo em consideração as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o.
funcionários e agentes do Estado de modo a servirem cada vez melhor o cidadão. E é na perspectiva de melhorar a prestação de serviços na Administração Pública que se elaborou o presente Manual de Procedimentos, com o objectivo de apoiar a todos os funcionários e agentes do Estado na aplacação correcta do EGFAE.
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O mandato confere ao mandatário poderes para representar o mandante em todos os atos e termos do processo judicial (artº). Entre estes está o poder de substabelecer o mandato, isto é, de transferir total ou parcialmente os seus poderes para outro advogado. O substabelecimento pode ser feito com ou sem reserva de poderes.
haja lacunas entre o desligamento da OM de origem, a data de apresentação por término de trânsito, as datas de início e término de instalação e o dia da apresentação (2ª Feira - 05 Fev 18). Para tanto, o dia anterior a essa data deve ser 04 Fev 18 e deve ser considerado como sendo o último dia de instalação.
O Iscte – Instituto Universitário de Lisboa é uma instituição pública ou privada? Fundado em , o Iscte é uma instituição de ensino superior público de média dimensão, com cerca de nove mil estudantes, mais de professores, cerca de funcionários e mais de investigadores afetos a I&D a cem por cento.
tes contratados O presente GUIA DE SOBREVIVÊNCIA para o/a docente contratado/a ou desempregado/a, pretende ser um pe-queno manual informativo num emaranhado complexo de situações em que são fomentadas as divisões artificiais e as discriminações. Mas pretende, também, ser um apelo à intervenção, à luta!, de cada colega contratado/a ou.
O que se presume é que o gestor não actuou com a diligência de um bonus pater familiae, com a observância das disposições legais aplicáveis aos gestores, em especial ao do artigo º do Código das Sociedades Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão.
Art. O eixo transversal consiste numa lista de componentes de grande importância para o desempenho profissional, englobando atitudes, capacidades cognitivas, físicas, motoras e valores, que permeiam todo o processo formativo e orientam as ações didáticas e de avaliação (Anexo F). Parágrafo único. Nos cursos de formação, todos os.
II - O facto de o CSM não ter arguido a questão da ilegitimidade não obsta ao conhecimento da aludida excepção pelo Tribunal, dada precisamente a sua natureza oficiosa. Proc. n.º 34/YFLSB Gabriel Catarino (relator) Ferreira Pinto Isabel São Marcos Pinto de Almeida Olindo Geraldes Salazar Casanova (Presidente).
f) Da possibilidade de requerer o pagamento da coima em prestações, no local e prazo indicados para a apresentação da defesa; g) Do prazo para identificação do autor da infração, nos termos e com os efeitos previstos nos [HOST] 3 e 5 do artigo º 2 - O arguido pode, no prazo de .
Fotografia de Matthew Henry, Burst. O Tribunal de Contas auditou o Modelo de Financiamento do Ensino Superior, concretizado no período , que se baseou em Contratos de Legislatura com as Instituições de Ensino Superior, um com as Universidades e outro com os Politécnicos.
¾ Para o ano de será de aplicar a taxa de 14,%; e. ¾ Para o ano de será de aplicar a taxa de 12,%. Assim, considerando os valores indevidamente pagos (,41 Eur., já reembolsados, e ,00 Eur., relativos à parte ainda não reembolsada), temos que o valor de base a considerar é de ,41 Eur.
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Para consultar as datas de exames da época de recurso antes de efetuar a inscrição, deve aceder à área privada e consultar as Datas de Exame. Para tal, na página do aluno da área privada, selecione o serviço Datas de Exame (ver informação que aparece no lado direito da página),tendo assim acesso às datas dos exames marcados.
do despacho de 01/03/ do Chefe do Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira – 1 que indeferiu o pedido de nulidade das citações realizadas nos processos de execução fiscal n.ºs , , , , e , peticionando a anulação do referido.
exmo. sr. presidente do tribunal de contas do estado de minas gerais notificado: municÍpio de heliodora notificante: tribunal de contas referÊncia: ofÍcio n.º /98 – sec/pleno assunto: multa pela nÃo apresentaÇÃo do demonstrativo previsto no § 4º do artigo 1.ºda instruÇÃo n.º 02/97, atualizada pela instruÇÃo n.º 01/98 o municÍpio de heliodora/minas gerais, pessoa jurídica.
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