Termos de uso Notz - SMS
Notz - SMSTermos de Uso
Ao acessar o chat bot Notz - SMS de domínio da empresa NOTZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 48.370.271/0001-65, automaticamente, o usuário concorda com os termos de uso e política de privacidade abaixo discorrido.
1. Disposições Gerais.
1.1 Caso não esteja de acordo com as condições deste termo de uso, o usuário não deverá fazer uso deste chat bot Notz - SMS, bem como não efetuar o cadastro ou enviar dados pessoais.
1.2 Os materiais contidos neste chat bot Notz - SMS são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
1.3 A utilização do chat bot Notz - SMS da NOTZ LTDA, não atribui de forma automática a condição de Usuário e implica a plena concordância com as cláusulas, diretrizes e condições constantes nestes Termos de Uso.
1.4 De início, ao acessar o chat bot Notz - SMS, não será necessário efetuar cadastro prévio, bem como qualquer tipo de cobrança.
1.5 Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o usuário deverá efetuar cadastro, criando uma conta de usuário com login e senha próprios para acesso.
1.6 É de responsabilidade e obrigação do usuário fornece apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.
1.7 Eventualmente, o presente chat bot Notz - SMS oferecerá ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. Assim sendo, a NOTZ LTDA, não consente com a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, ou ainda infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros.
1.8 O usuário concorda que não deverá repassar informações que foram fornecidas pelo chat bot Notz – SMS para terceiros, sob pena de sansões legais cabíveis.
1.9 A NOTZ LTDA se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do chat bot Notz - SMS após a publicação das alterações constitui a aceitação das mudanças realizadas.
2. Da Adesão a Polícia de Privacidade.
2.1 A utilização deste chat bot Notz - SMS acarreta a adesão a Política de Privacidade da NOTZ LTDA.
2.2 O tratamento de dados pessoais é definido como qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, toda operação envolve um dado pessoal.
2.3 É política de NOTZ LTDA respeitar a privacidade do usuário em relação as informações coletadas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”).
2.4 As informações pessoais são solicitadas apenas quando realmente há necessidade para fornecimento de serviço, através de meios legais, com o consentimento do usuário.
2.5 As informações serão retidas apenas durante o tempo necessário para fornecimento do serviço solicitado.
2.6 Enquanto perdurar o armazenamento dos dados, os mesmos serão protegidos a fim de evitar perdas ou furtos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
2.7 A NOTZ LTDA não compartilhará informações de identificação pessoal, salvo, quando exigido por lei ou juízo.
2.8 O usuário é livre para recusar a solicitação de informações pessoais.
2.9 O uso continuado do chat bot Notz - SMS será considerado como aceitação das práticas em torno de privacidade e informações pessoais da NOTZ LTDA.
3. Dos Cookies.
3.1 Ao aceitar o presente termo de uso, o usuário concorda com a coleta e armazenamento de informações diretamente do computador que está sendo utilizado através a partir de cookies.
3.2 As informações coletadas através de cookies, são utilizadas para proteção de segurança, facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar a experiência ao utilizar o chat bot Notz - SMS, para eventual rastreamento online e coleta de informações estatísticas sobre o uso do chat bot Notz - SMS para aprimoramento de contínuo e funcionalidade.
3.3 Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie específico, entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do chat bot Notz - SMS, razão pela qual, a NOTZ LTDA não terá qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do presente chat bot Notz - SMS provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo.
4. Da Propriedade Intelectual.
4.1 Todos os elementos de NOTZ LTDA são de propriedade intelectual da mesma ou de seus licenciados
4.2 Tais termos ou a utilização do chat bot Notz - SMS não concede ao usuário qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da NOTZ LTDA ou de terceiros.
5. Dos Prazos e Alterações.
5.1 O funcionamento do presente chat bot Notz - SMS ser dá por prazo indeterminado.
5.2 O chat bot Notz - SMS no todo ou em cada uma das suas seções, a qualquer momento e sem aviso prévio pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente por NOTZ LTDA.
6. Do Objeto.
6.1 O objeto do termo de uso é informar ao usuário sobre o uso e a navegação no chat bot Notz - SMS da NOTZ LTDA e ter acesso às informações gerais sobre atividades e serviços prestados.
6.2 O presente chat bot Notz - SMS tem a finalidade de fornecer número telefônico virtuais e temporários para recebimento de mensagens via SMS.
6.3 O número telefônico temporário terá 20 minutos de duração.
6.4 A NOTZ LTDA concede garantia para o recebimento do primeiro SMS, logo, não irá dispor de reembolso e não garante que o número irá receber SMS posterior ao primeiro SMS.
7. Da responsabilidade pela utilização do SMS.
7.1 É de total responsabilidade do usuário o destino que será dado na utilização do SMS contratado.
7.2 Portanto, a NOTZ LTDA não tem qualquer responsabilidade cível, criminal e administrativa pela utilização do SMS contratado pelo usuário.
7.3 Caso o usuário faça mau uso do número de SMS, sendo banimento por meio de bloqueio, suspensão, penalidade, etc., junto as redes sociais e plataformas, a NOTZ LTDA não deverá reembolsar o valor do produto, bem como não responderá por eventuais perdas e danos do usuário e/ou terceiros.
8. Reclamações.
8.1 As reclamações em relação ao funcionamento dos serviços prestados pela NOTZ LTDA, devem ser registradas através do sistema bate-papo on-line ou e-mail, no prazo máximo de 1 (uma) horas a contar do momento da compra do serviço.
8.2 O usuário deverá fornecer todas as informações sobre eventual problema através de print, vídeo e demais meios para constatação do erro.
8.3 A NOTZ LTDA deverá responder a respectiva reclamação no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
9. Política de reembolso.
9.1 Caso ocorra eventual erro ao gerar o SMS por culpa, comprovada, da NOTZ, o usuário terá 2 (duas) opções de reembolso, conforme alíneas abaixo:
9.1.1 o saldo recarregado restante será reembolsado utilizando o mesmo método de pagamento que o usuário optou ao comprar o produto, sem custo adicional para o usuário.
9.1.2 - será gerado um crédito ao usuário, com o mesmo valor contratado inicialmente.
9.2 Sob condições gerais, o reembolso será considerado como crédito gerado ao usuário. Caso o usuário prefira que o reembolso seja efetuado em sua conta fora do chat bot Notz - SMS, deverá especificá-lo durante o pedido de reembolso.
9.3 O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação do usuário.
10. Serviços.
10.1 A Empresa fornece aos Usuários serviços de intermediação de dados através da funcionalidade do chat bot Notz - SMS.
10.2 A Empresa atua como um gateway entre os Usuários e os Titulares de Dados que podem ser personalizados para a troca dos dados recebidos através do sistema de mensagens SMS.
10.3 Nenhum número de telefone que possa ser usado para o recebimento mensagens SMS pertence à Empresa ou suas afiliadas e sites relacionados.
10.4 Em nenhum caso, a Empresa será considerada parte de quaisquer negociações e acordos que ocorram e sejam executados entre os Usuários e os Titulares de Dados através do chat bot Notz - SMS.
11. Do Feedback.
11.1 Ao fornecer feedback sobre o chat bot Notz - SMS da NOTZ LTDA, o usuário automaticamente cede todos os direitos, títulos e interesses a respeito desse feedback para a empresa.
11.2 Se, por qualquer motivo, essa atribuição for considerada ineficaz, o usuário concorda em conceder à NOTZ LTDA um direito e licença mundial não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties e para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar tal Feedback sem restrição.
11.3 A NOTZ LTDA não tem qualquer obrigação de utilizar o feedback fornecido pelo usuário, mas poderá fazê-lo a seu exclusivo critério.
11.4 O usuário declara que possui todos os direitos necessários para fornecer o feedback à NOTZ LTDA e que não está infringindo quaisquer direitos de terceiros ao fornecê-lo.
12. Das Responsabilidades do Usuário.
12.1 O usuário deve garantir o cumprimento destes Termos de Uso durante todo o período de seu registro no chat bot Notz - SMS e uso dos Serviços.
12.2 O usuário garante que, ao imputar seu número de telefone, não viola nenhuma disposição prevista nos contratos relevantes com o provedor de número de telefone, bem como quaisquer disposições das leis e regulamentos do país de tal provedor de número de telefone.
12.3 O usuário garante que a conta criada no chat bot Notz - SMS será utilizada exclusivamente por ele e nenhum terceiro terá acesso à conta do usuário no chat bot Notz - SMS.
12.4 O usuário garante que é maior de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa.
12.5 O usuário garante que todas as informações fornecidas à Empresa são verdadeiras e precisas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos à NOTZ LTDA.
12.6 O usuário reconhece que a utilização do chat bot Notz - SMS está sujeita às leis e regulamentos aplicáveis. O usuário é o único responsável pelo cumprimento dessas leis e regulamentos.
12.7 O usuário concorda em indenizar e manter a NOTZ LTDA livre e isenta de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao não cumprimento destes Termos de Uso, violação de direitos de terceiros ou qualquer ato ou omissão relacionado ao uso do chat bot Notz - SMS.
13. Usos Restritos.
13.1 Os usuários não podem usar a rede ou os Serviços do chat bot Notz - SMS de qualquer maneira que: (a) viole uma lei, regulamento, tratado, tarifa ou Contrato aplicável (b) viole as políticas de uso aceitável de quaisquer redes, instalações ou Serviços acessados através do chat bot Notz - SMS; (c) infrinja os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de outros; (d) viole a privacidade de terceiros; ou (e) envolva práticas de marketing enganosas ou fraudulentas.
13.2 Em nenhum caso, os usuários podem usar o chat bot Notz - SMS e os Serviços para:
13.2.1 A transmissão de informações ou a oferta de qualquer serviço contrário a qualquer lei ou regulamento aplicável, abusivo, prejudicial, ameaçador, difamatório, pornográfico ou que possa ser considerado ofensivo de qualquer outra forma;
13.2.2 Transmissão das informações que podem ser consideradas como spam. Caso a Empresa considere uma transmissão como spam, a Empresa terá o direito de desconectar o número de telefone relevante imediatamente sem aviso prévio do Usuário e encerrar a conta do Usuário;
13.2.3 O envio de qualquer mensagem SMS, que seja ofensiva, abusiva, indecente, difamatória, obscena ou ameaçadora, um incômodo ou uma farsa, que viole quaisquer leis e regulamentos ou a privacidade de qualquer pessoa, ou seja ilegal. Caso tais mensagens sejam enviadas pelos Usuários, estes terão a obrigação de cooperar prontamente com a Empresa e tomar medidas imediatas para cessar tais atividades;
13.2.4 Mensagens de emergência, a menos que expressamente comunicadas e permitidas pela Empresa;
13.2.5 Obtenção dos serviços de acesso à rede baseados em SIM fornecidos por terceiros, incluindo, mas não limitado a, as ações de registro e (ou) assinatura de quaisquer sites, aplicativos móveis e redes sociais;
13.2.6 Envio de notificações em massa ou outras campanhas de marketing, que não estão em conformidade com o uso de números virtuais longos e estão fora do escopo das diretrizes regulatórias nacionais ou do setor.
13.3 Os Serviços têm natureza de serviços P2P e podem ser utilizados por Usuários e usuários do Revendedor apenas para entrega de tráfego P2P. As mensagens devem ser iniciadas por interação humana.
13.4 O Usuário garante que nenhuma informação que ele usa para a originação de mensagens SMS é enganosa, imprecisa, enganosa ou fraudulenta.
13.5 O Usuário garante que ele ou seus usuários não usarão os Serviços de nenhuma forma que cause degradação nas comunicações ou falha na rede.
13.6 O serviço Notz - SMS e sites relacionados. Oferecem apenas o serviço de recebimento de SMS. O serviço não se responsabiliza pelas ações do usuário para registro ou verificação.
13.7 Os números de ativação são apenas para uso de curto prazo. O serviço Notz - SMS e sites relacionados não se responsabilizam pelo uso posterior do número (reemissão, revenda).
14. Dúvidas sobre os Termos de Uso.
14.1 Caso reste alguma dúvida sobre o presente Termo de Uso, entrar em contato através do suporte no telegram (@AtendimentoNotzSMSBot) ou por e-mail: sac@notz.net.br