STF BLOQUEIA CONTA DE 43 EMPRESAS DO MT POR SUPOSTAMENTE BANCAREM MANIFESTAÇÕES

O Min. Alexandre de Moraes determinou o bloqueio bancário de 43 empresas do MT que seguiram em comboio para participar de atos em Brasília.

Segundo Moraes, o bloqueio bancário se faz necessário para que cesse a utilização de recursos para o financiamento dos atos considerados ilícito e antidemocrático que tem como objetivo interromper as ameaças à Constituição Federal.

Segundo a empresa divulgou em suas redes sociais:

"Na data de hoje 16/11/2022, um cliente do escritório, foi surpreendido com um bloqueio judicial de R$ 343.339,26 (trezentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) com origem do Supremo Tribunal Federal - STF.

Diante do ocorrido, o escritório tendo conhecimento de que o referido cliente não possuía qualquer processo em fase de expropriação de bens (sem levar em consideração que o STF via de regra não julgaria processos cíveis com o fim de bloquear valores) buscou de todas as formas verificar do que se tratava. Somente no período da tarde, quando o expediente é aberto no STF, foi informado que a ordem partiu direto do Gabinete do Ministro Alexandre de Morais e que tal processo é sigiloso, só podendo ser acessado de maneira pessoal diretamente em seu gabinete!

Diante de tal resposta, só é possível acreditar que se trate de algo politico, tendo em vista que o cliente possui caminhões no manifesto em Brasilia.

Não cabe aqui discorrer dos diversos principios jurídicos ceifados pelo então Ministro, como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, mas salta aos olhos até mesmo do cidadão comum, que as decisões são completamente arbitrárias e perigosas. Quem estiver nas manifestações tomem cuidado com eventuais bloqueios judiciais!"