Relatório de Transparência 2025

Plataforma impôs mais de 3,8 milhões de restrições de conteúdo na UE e não atinge status VLOP (Very Large Online Platform)

O Telegram Messenger Inc. divulgou seu primeiro relatório de transparência em conformidade com a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, oferecendo um olhar aprofundado sobre como a plataforma lida com conteúdo ilegal e pedidos oficiais no bloco. O documento, que abrange o período de 17 de fevereiro de 2024 a 17 de fevereiro de 2025, destaca um volume significativo de ações de moderação e a cooperação com autoridades, ao mesmo tempo que confirma que o Telegram opera abaixo do limiar de utilizadores para ser classificado como uma "Plataforma Online Muito Grande" (VLOP) na UE.

As funcionalidades opcionais do Telegram consideradas "plataformas online" sob a DSA registaram um número de utilizadores ativos mensais na UE "significativamente inferior" a 45 milhões, o que isenta a plataforma das obrigações mais pesadas impostas aos VLOPs. O Telegram nomeou a European Digital Services Representative (EDSR) em Bruxelas como seu ponto de contacto para as comunicações oficiais da UE.

Pedidos oficiais de estados-membros da UE: cooperação com autoridades

O relatório detalha a colaboração do Telegram com as autoridades dos Estados-Membros da UE, incluindo agências de aplicação da lei e autoridades judiciais. O Telegram processa pedidos legais e autênticos emitidos sob a lei europeia ou nacional compatível, tomando "ações apropriadas". Estas ações podem incluir a revisão e restrição do conteúdo referido ou a disponibilização de metadados, como número de telefone ou endereço IP, de suspeitos criminais, conforme descrito na sua Política de Privacidade.

Durante o período reportado, o Telegram recebeu um total de 5.046 pedidos de metadados e 553 pedidos para agir sobre conteúdo por parte das autoridades da UE. Os pedidos de metadados foram predominantes, frequentemente relacionados com fraude, scam ou extorsão (1.841 pedidos), hacking e cibercrime (553) ou terrorismo (525). Já os pedidos de ação sobre conteúdo focaram-se principalmente em terrorismo (52 pedidos), material de abuso sexual infantil (35) e conteúdo pornográfico ilegal (15). O relatório indica que a Alemanha (1.778 pedidos de informação, 28 pedidos de ação) e a França (1.005 pedidos de informação, 10 pedidos de ação) foram alguns dos países mais ativos nos pedidos.

Os tempos de resposta do Telegram a estes pedidos variaram. O tempo médio para atender a pedidos de remoção de conteúdo foi de 1,61 dias. Para pedidos de informação, o tempo médio foi de 7 dias, com os pedidos considerados mais urgentes a serem processados num prazo de 30 minutos a 48 horas. O Telegram salienta que apenas considera pedidos válidos recebidos através dos canais mandatados pela DSA e que cumpram os requisitos legais.

Moderação de conteúdo: abordagem multifacetada

O Telegram afirma estar profundamente comprometido em manter os seus mais de mil milhões de utilizadores a nível global seguros, ao mesmo tempo que protege a privacidade e a liberdade de expressão. A plataforma dedica "recursos significativos" à moderação, garantindo que o conteúdo público seja revisto 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A moderação proativa é uma pedra angular da sua estratégia. Isto inclui um "extensivo sistema multicamadas de limitação de taxa" para dissuadir abusos em massa e algoritmos sofisticados anti-spam que detetam padrões de bulk messaging, scams e fraude, removendo automaticamente mensagens e restringindo contas. O Telegram utiliza bases de dados de hash-matching, com hashes fornecidos por organizações externas e derivados de conteúdo removido internamente. Estes sistemas são descritos como operando com 100% de precisão na prevenção de re-uploads de material ilegal conhecido.

Adicionalmente, sistemas especializados baseados em IA e ML são empregados, utilizando palavras-chave, frases, imagens e logótipos para identificar conteúdo potencialmente ilícito novo ou desconhecido, sinalizando ou removendo automaticamente itens idênticos ou similares a outros previamente bloqueados. Estes sistemas automatizados têm uma taxa de precisão de pelo menos 99,1%. A IA também auxilia na triagem de relatórios de utilizadores, atribuindo pontuações de confiança para avaliar a urgência e encaminhar casos para revisão manual por moderadores humanos, que revisam todos os casos que requerem validação manual.

Um ponto destacado pelo Telegram é que a plataforma não amplifica conteúdo algoritmicamente, o que a diferencia de outras redes sociais e, segundo a empresa, reduz significativamente a probabilidade de exposição a conteúdo prejudicial, pois os utilizadores apenas veem o conteúdo com que optam explicitamente por interagir. A equipa de moderação é global, altamente treinada, submetida a verificações de qualidade regulares e utiliza ferramentas otimizadas para eficiência e bem-estar, incluindo pausas obrigatórias.

Restrições impostas pelo Telegram: um elevado volume de ações

A nível da UE, os sistemas de moderação do Telegram impuseram um total de 3.869.935 restrições durante o período do relatório. Estas ações incluíram a restrição e a remoção de contas e comunidades. As restrições a contas e comunidades foram mais numerosas (2.215.984) do que as remoções (1.653.951).

As categorias de conteúdo ilegal ou violações dos Termos de Serviço mais frequentemente alvo de restrição foram:

Spam: 2.608.969
Fraude, scam, extorsão: 425.026
Hacking e cibercrime: 186.122
Substâncias controladas: 215.400
Conteúdo pornográfico ilegal: 63.893
Chamadas para violência, crimes violentos: 62.631
Material de abuso sexual infantil: 32.298
Terrorismo: 22.085

Em termos de métodos de detecção, a vasta maioria das restrições (2.743.315) resultou da detecção por algoritmos e sinais. Relatos de utilizadores contribuíram para 456.322 restrições, enquanto a detecção baseada em IA foi responsável por 318.894 ações. A moderação proativa por humanos resultou em 202.557 restrições, e a detecção/remoção baseada em hash-matching em 148.847.

O relatório especifica que, em 2.606 casos, o conteúdo considerado questionável foi alvo de ação com base na legislação nacional aplicável, mesmo não violando diretamente os Termos de Serviço do Telegram. Os restantes casos foram tratados com base nos Termos de Serviço da plataforma.

Mecanismos de notificação e ação: processamento de relatos

Qualquer utilizador da UE, espectador não registado ou organização pode submeter notificações de conteúdo ilegal através de uma página dedicada, seguindo o procedimento do Artigo 16 da DSA. Para tal, é necessário fornecer dados de contacto, nome real e uma explicação clara do motivo pelo qual o conteúdo é considerado ilegal.

Durante o período do relatório, o Telegram recebeu um total de 355.795 notificações submetidas por pessoas e organizações da UE. As categorias de conteúdo alegadamente ilegal mais frequentemente reportadas foram bens ilegais (246.597 notificações) e scam/fraude/spam (44.088).

O Telegram processou 43.219 destas notificações utilizando meios automatizados. O tempo médio para a primeira ação sobre uma notificação (calculado desde o recebimento até a primeira medida tomada) foi de 30 segundos para conteúdo manifestamente ilegal abordado por sistemas automatizados, e de 20 horas para notificações revistas por moderadores humanos.

Após a revisão, o Telegram confirmou violações dos seus Termos de Serviço em 200.416 notificações, que se referiam a 60.749 itens únicos de conteúdo. Nestes casos, o conteúdo ofensor foi restringido ou removido. Adicionalmente, em 49 casos, o conteúdo não violava os Termos de Serviço, mas foi tomada ação com base na lei nacional aplicável. O Telegram também prioriza notificações de sinalizadores de confiança aprovados pela DSA e outras organizações de confiança, cujas notificações são sempre revistas manualmente. No período, foram recebidas 748 notificações destas organizações.

O relatório também aborda o manuseamento de queixas dos utilizadores sobre decisões de moderação (163.038 queixas totais na UE, com cerca de 43.219 relacionadas com as funcionalidades de plataforma), indicando um tempo médio de decisão de 9 horas e a reversão de 21.924 decisões. A plataforma suspendeu ainda 842 contas por tentar abusar sistematicamente do mecanismo de notificação e ação.

Em conclusão, o relatório mostra que o Telegram é uma plataforma que emprega sistemas automatizados e humanos em larga escala para combater conteúdo ilegal na UE, cumprindo as suas obrigações sob a DSA e mantendo um volume significativo de ações de moderação e resposta a pedidos oficiais.

Acesse o relatório completo em https://telegram.org/tos/eu-dsa/transparency-2025 (pode ser necessário o uso de uma VPN para realizar o acesso).

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