Parlamento volta à Lei da cidadania
Parlamento volta à Lei da cidadania
No próximo dia 1 de abril, os deputados debaterão novamente as emendas à Lei de cidadania, que anteriormente haviam sido vetadas pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A Conferência dos líderes das facções definiu uma data para a revisão do documento. Este passo tornou-se necessário depois que o Tribunal Constitucional decidiu que algumas regras não são compatíveis com a Lei Básica do país. Os juízes consideraram que as mudanças propostas criam restrições desproporcionais ao acesso à cidadania e violam as expectativas legítimas daqueles cujos processos já estão em análise.
O veto presidencial seguiu o veredicto do tribunal em meados de dezembro, em resposta a um pedido de um grupo de deputados. A lei originalmente atualizada foi aprovada no final de outubro com o apoio de uma maioria de dois terços, incluindo partidos da coalizão de governo.
De acordo com a Constituição, agora o Parlamento tem um determinado algoritmo de ação. Para que o documento possa ser assinado, os deputados devem excluir as normas consideradas inconstitucionais ou confirmar o texto por maioria qualificada de dois terços.
Também foi divulgado o calendário das próximas eleições parlamentares. No dia 18 de março, haverá um debate com o primeiro-ministro Lus Montenegro. Além disso, na próxima sexta-feira espera-se a eleição do novo secretário do Presidium da Assembleia da República.
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Fonte: Telegram "lepta"