O perigo que nos ronda

 O perigo que nos ronda: O risco do terrorismo militar

As forças armadas brasileiras nasceram talhadas para o golpismo. Isso desde a fundação do Clube Militar (1886), uma das células que conspirou para dar o golpe que derrubou o Império e instituiu uma ditadura militar travestida de República.

Em seu ideário, os militares historicamente atribuem a si mesmos um papel de “poder moderador”, cultuando uma auto-imagem de que são uma “elite”, uma corporação especial dotada de uma superioridade moral que os destinam a serem os tutores da vida civil. Se os fatos – e eles são muitos - não confirmam esta autoimagem dos militares, pior para os fatos.(parafraseando o dramaturgo Nélson Rodrigues).

Com base nisso, sempre que os militares viram os seus interesses contrariados, não titubearam em intervir na vida civil do país. Em uma palavra simples: apelaram para o golpismo, intimidando os opositores pela força das suas armas. O histórico de intervenções golpistas é longo. Há uma literatura vasta sobre isso que não transcreveremos aqui. Uma leitura da “linha do tempo” disponível no portal “Memorial da Democracia” é bem ilustrativo (http://memorialdademocracia.com.br/navegar)

Porém o risco de um novo golpe militar após o revés que eles sofreram nestas últimas eleições é cada vez menor. Não que lhes falte a vontade para isso. O problema é o escasso apoio interno, restrito a um bando de insanos e, principalmente, o completo repúdio que teriam no plano internacional. Uma quartelada fadada ao fracasso poderia ter consequências nada agradáveis a médio prazo para a corporação militar. O mundo atual não é mais tolerante com estes personagens das caricatas repúblicas bananeiras.

O perigo que nos ronda é outro, e bem mais preocupante. No seio da casta militar viceja um ambiente propício ao terrorismo que sempre foi tolerado e raramente reprimido. É imprevisível os crimes que terroristas fardados poderão planejar e realizar, crentes na impunidade que a corporação sempre lhes garantiu, especialmente desde 1964.

Pelas mensagens que vazam das redes sociais dos oficiais militares, muitos expressando o mesmo grau de delírio dos manifestantes que fecham rodovias e acampam as portas dos quartéis, o risco de novas células terroristas estarem sendo gestadas neste momento é muito grande. Os democratas devem permanecer atentos.

Este ambiente terrorista sempre existiu, mas era contido pelos militares chamados de “legalistas”, aquela minoria de oficiais que se pautam pelo respeito à ordem democrática. Exemplo disso foi a chamada “Operação Mosquito”, em que oficiais da Aeronáutica pretendiam derrubar o avião que conduzia o então Vice-presidente João Goulart para impedi-lo de tomar posse.

 Após o golpe de 1964, que promoveu uma “depuração” dos oficiais “legalistas” das forças armadas, as ações terroristas se intensificaram. Assim como virou regra a garantia de impunidade para estes atos, o que caracterizou estas ações muitas vezes como um verdadeiro terrorismo de Estado.

 Não nos referimos aqui aos atos terroristas praticados em 1968 pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC) nem daqueles assumidos pela Aliança Anticomunista Brasileira (AAB) em 1976. Muito embora estes grupos possivelmente tivessem militares entre os seus integrantes e/ou atuassem sob a supervisão daqueles (caso do denominado “Grupo Secreto”, que teria sido artífice de inúmeros atentados). O que nos interessa relembrar são os atos abertamente planejados e praticados no ofício dos próprios militares.

Vamos fazer uma breve recapitulação.

Terror I

Em 1968 a ditadura militar sofria forte oposição. Lideranças civis cassadas, entre elas até algumas que apoiaram o golpe militar, se uniram numa frente ampla para pedir a devolução do poder para os civis . Nas grandes cidades pipocavam vigorosas passeatas estudantis, greves e manifestações de massa pelas liberdades democráticas. Num único dia, 21 de junho, que ficou conhecida como a “sexta-feira sangrenta”, 28 manifestantes foram mortos pela repressão militar, segundo os registros dos hospitais. E mais alguns milhares de feridos e detidos (oficialmente o governo reconheceu apenas três óbitos). Apesar desta repressão violenta, em 26 de junho aconteceu a histórica “passeata dos cem mil” no Rio de Janeiro, um marco das lutas democráticas.

Neste cenário, surgiram núcleos terroristas no seio das forças armadas. Seus objetivos eram a promoção de atos terroristas que seriam atribuídos à esquerda, o que daria o pretexto para endurecer o regime com mais prisões e assassinatos de opositores. Tais atos precederam as ações armadas dos grupos de esquerda dissidentes do Partido Comunista Brasileiro (que rejeitava estas ações). Um destes núcleos do terror militar era coordenado pelo general da reserva Paulo Trajano da Silva e pelo civil Aladino Félix, de pseudônimo Sábado Dinotos. Este último era o mentor e executor dos atentados, um fanático de extrema direita que liderava um grupo composto de 14 policiais militares. Este grupo foi comprovadamente responsável por 14 atentados à bomba e ao menos um assalto a banco, fazendo uso de dinamites e armas roubadas da própria corporação militar. Foram 17 atentados, entre 10 de abril até 19 de agosto de 1968. Os alvos foram desde unidades militares até a Bolsa de Valores de São Paulo, passando pelo oleoduto de Utinga, ferrovias e outros órgãos públicos.

Certos de que os atentados eram obra de “comunistas”s", o DOPS saiu em campo para investigar os crimes e prender os responsáveis. E assim quatro membros do grupo militar foram identificados e presos. Sob tortura, confessaram os atos terroristas e revelaram a ação militar clandestina. Aladino Félix acabou detido e, abandonado pelos seus superiores, revelou que cumpria ordens oriundas do general Jayme Portella, à época chefe da Casa Militar do Palácio do Planalto, cujas missões eram intermediadas pela Polícia Federal.

Flagrados por descuido, passaram a construir uma versão fantasiosa: a de que, na verdade, estavam agindo para desmontar uma rebelião das polícias estaduais para derrubar o presidente-general Costa e Silva. Uma conspiração que teria sido tramada na França, com o conhecimento do presidente francês Charles de Gaulle, que ainda envolveria o ex-presidente Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e outros políticos cassados pela ditadura militar. Por incrível que pareça, a tese fantasiosa foi parcialmente acatada pelos investigadores.

Para encurtar a história, as investigações foram claramente sabotadas por “pressões superiores”. Apesar de vários inquéritos civis e um IPM contra o General Trajano, todos se safaram. A advogado de defesa do grupo (Juarez de Alencar) pediu no STM a absolvição de todos e até mesmo a promoção dos militares, posto que os réus “estavam convictos, na sua posição de homens de direita, e de defensores da Revolução de Março, da absoluta legalidade revolucionária de suas ações”. Adalino Félix foi o único a cumprir uma pena, apesar de ter sido avaliado como semi-imputável, já que era um extremista fanático e claramente desequilibrado. Foi o bode expiatório deste grupo terrorista que atuou sob as ordens de um general do Exército.

Terror II

Existiu a tentativa de criar outra célula terrorista militar naquele o período, com planos de promover atos claramente genocidas. O líder e mentor deste grupo militar terrorista foi o  brigadeiro João Paulo Burnier , um golpista de folha-corrida.  Em 959, Burnier, ao lado de outros oficiais da FAB, liderou, a chamada Revolta de Aragarças, que visava derrubar o presidente Juscelino Kubitschek . A ideia era bombardear os palácios do Catete e das Laranjeiras. Fracassado o golpe, Burnier fugiu para a Bolívia, porém foi absurdamente perdoado e reintegrado à Aeronáutica em 1961.Promovido a  brigadeiro em 1968, planejou usar o grupo de paraquedistas da Aeronáutica (Para-Sar) para executar ações terroristas. Tal como o grupo do general Trajano, o objetivo era atribuir os atentados à esquerda para justificar repressão e assassinato de opositores. Porém Burnier era um psicopata que tinha planos mais ousados. 

Em junho de 1968 Burnier convocou os  41 militares membros do Para-Sar e expôs o seu plano, denominado de “Operação bandeira falsa”. Seria um crescente de atentados terroristas, com detonação de bombas nas lojas Sears (grande magazine da época), no Citibank e na Embaixada dos EUA, com a intenção de provocar algumas vítimas fatais para causar comoção pública. Porém estes crimes seriam apenas preparatórios. O ápice seria a explosão simultânea do Gasômetro de São Cristóvão e da Represa de Ribeirão das Lajes. A ideia era provocar milhares de vítimas inocentes e assim causar grande indignação popular. Seria o pretexto para sequestrar e assassinar lideranças da oposição e até oficiais militares mais moderados. O método seria sequestrá-los, colocá-los a bordo de um avião C47 e jogá-los ao mar bem longe da costa. Na lista constavam os nomes de Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, Dom Hélder Câmara, Vladimir Palmeira, Mario Covas e alguns oficiais militares menos radicais.

Apenas o Capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (conhecido pelo apelido de Sérgio “Macaco”) se insurgiu e levou o plano ao conhecimento da cúpula do Ministério da Aeronáutica. Com o apoio do Brigadeiro Eduardo Gomes, foi aberta uma sindicância conduzida pelo major-brigadeiro Itamar Rocha. Dos 41 militares do Para-Sar ouvidos, 37 confirmaram a denúncia do capitão Sérgio. Uma luta intestina no interior da FAB teve desfecho favorável ao brigadeiro terrorista. Pressões internas levaram alguns oficiais a mudarem o testemunho. O chefe da sindicância foi exonerado e os depoentes condenados “por terem veiculado versões que incompatibilizam oficial superior hierárquico”. O Capitão Sérgio sofreu diversas represálias: prisão disciplinar, transferências e difamações, todas com o aval do general presidente Costa e Silva e mediado pelo chefe da casa militar da presidência (o mesmo general Jayme Portella que patrocinou a célula terrorista de São Paulo).

Parte da oficialidade da FAB, com destaque para o Brigadeiro Eduardo Gomes, tentou reverter a punição do capitão Sérgio Miranda junto ao presidente general Costa e Silva. Foi um esforço inútil. O AI-5 cassou a patente de Sérgio e o expulsou da FAB. Paralelamente, Burnier foi nomeado chefe do Serviço de Informações da Aeronáutica. Em 1970 assumiu o comando da 3ª Zona Aérea no Rio de Janeiro. Lá ele prosseguiu promovendo ações terroristas, em particular as que envolveram o sequestro, assassinato e desparecimento do ex-deputado Rubem Alves, do educador Anísio Teixeira e o jovem militante do MR-8 Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel.

A única “punição” que sofreu foi a transferência compulsória para a reserva, em 1972, muito em função da pressão dos EUA, já que Stuart Angel era cidadão norte-americano.

Zuzu Algel buscou incansavelmente o esclarecimento da morte de seu filho, apelando ao então Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, e ao senador Edward Kennedy. Depois de muitas ameaças anônimas, ela morreu num misterioso acidente de carro em abril de 1976, provável obra dos discípulos terroristas de Burnier na FAB.

O brigadeiro Eduardo Gomes jamais se conformou com a solução dada ao caso Para-Sar. Ao general presidente Ernesto Geisel, escreveu sobre Burnier: “um insano mental, inspirado por instintos perversos e sanguinários, sob o pretexto de proteger o Brasil do perigo comunista.”

Estima-se que, se levado adiante a explosão do Gasômetro, o número de vítimas poderia ter chegado a cem mil inocentes. Graças ao Capitão da Aeronáutica Sérgio Miranda, esta barbaridade foi impedida.

Terror III

Frustrados os planos terroristas dos militares, logo a seguir foi decretado o Ato Institucional No. 5, que deu poder para que os militares pudessem prender, torturar, matar, cassar e exilar milhares de brasileiros nos anos seguintes.

Com a derrota dos grupos armados, a violência se voltou contra aqueles que, na clandestinidade, lutavam pela redemocratização do país. Em 2015 foi tornado público pelo “Bureau of Public Affairs” do Departamento de Estado dos Estados Unidos, um memorando do então Diretor-Geral da CIA (Central de Inteligência dos EUA) ao Secretário de Estado Henry Kissinger com revelações surpreendentes. O documento relata que, com a anuência da cúpula militar, cerca de 104 “subversivos” haviam sido executadas sumariamente pelo Exército no intervalo de um ano. O general presidente Ernesto Geisel apenas teria recomendado ao general Figueiredo, que o sucederia na presidência - “extremo cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados”.

Pouco imposta a quantidade de testemunhos, provas e evidências. Como sempre fizeram e ainda fazem, os militares brasileiros negaram as acusações e atribuíram a sua divulgação a mais uma tentativa dos “comunistas” de “manchar a honra” dos militares.

Terror IV

A partir de 1978 com as greves do ABC, a luta pelas liberdades democráticas e pela anistia ampla, geral e irrestrita, os militares começaram a ficar encurralados. Diante do crescimento da oposição à ditadura, o terror voltou à cena militar.  A estratégia dos militares terroristas foi bem semelhante aquela utilizada nos idos de 1968.

Mais uma vez planejaram uma escalada terrorista. Primeiramente explodiram bombas em redações dos jornais da imprensa alternativa que faziam oposição ao regime militar e em bancas de jornal que os vendiam. Cartas bombas foram enviadas para a Câmara de Vereadores e para a seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ferindo algumas pessoas e fazendo uma vítima fatal. Entre janeiro de 1980 até abril de 1981 dezenas de atentados a bomba foram realizados em vários pontos do país. O plano terrorista seguia o mesmo roteiro das ações anteriores.

O ato final dos militares terroristas seria o atentado no Riocentro, um centro de convenções onde os mais notórios artistas da música brasileira fariam um show para um público de cerca de vinte mil jovens, em comemoração ao dia do trabalhador. Seriam milhares de mortos. O plano foi era de conhecimento de vários oficiais e generais. Por sorte, a execução do atentado foi completamente desastrada. O plano previa a detonação de pequenos explosivos em sequência, de forma a causar pânico na evacuação do público, a começar pela central de energia do pavilhão que deixaria a todos na escuridão. A explosão acidental de uma das bombas num carro em que estavam um sargento e um capitão do Exército abortou o plano. A bomba explodiu no colo do sargento, que morreu na hora, ficando o capitão gravemente ferido.

As digitais dos terroristas do exército logo apareceram, e de forma patética. No dia seguinte o sargento foi sepultado com honras militares pelo general então comandante do I Exército. E foi divulgada a pouco crível versão de que os militares teriam sido as vítimas de um atentado dos comunistas. Como de hábito, o IPM - Inquérito Policial Militar foi continuamente sabotado e nunca chegou a indiciar os militares envolvidos. Em maio 2000 o Superior Tribunal Militar determinou o arquivamento do caso. Com base na Lei de Anistia, o STM se pronunciou pela extinção da punibilidade de todos os indiciados, apesar da referida Lei se aplicar a atos praticados em período anterior aos atentados. Outros recursos forem impetrados até 2019, todos rejeitados pelas mais altas cortes do país (STM, STJ e STF).

Mais uma vez, documentos da CIA tornados públicos revelaram que o diretor do SNI e o comandante do Exército tinham pleno conhecimento dos planos do atentado terrorista. Tal como nos casos anteriores, embora identificados todos os militares terroristas, a impunidade prevaleceu.

Terror V

O exemplo de terror e impunidade que se consolidou no interior da caserna fez escola. Logo surgiram seguidores, fazendo uso do mesmo modus operandi. Em 1986, um tenente mais preocupado com o próprio soldo e o bem estar material da família militar do que com o destino do país (que, aliás, continuou sendo o seu objetivo pelo resto da vida) planejou atos terroristas. A ideia era detonar primeiramente bombas em quartéis até um grande atentado que explodiria a adutora de água Rio Guandu, que abastece boa parte da cidade do Rio de Janeiro.

O Inquérito foi conduzido por três coronéis do Exército, cujas conclusões apontaram o fato de que “O Justificante mentiu durante todo o processo” e que “revelou comportamento aético e incompatível com o pundonor militar e o decoro da classe”. Porém, em recurso ao Superior Tribunal Militar, Bolsonaro foi considerado “não culpado” (sic). Cumpriu apenas 15 dias de prisão disciplinar e, no ano seguinte, elegeu-se vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Um belo exemplo de como nascem os monstros.

A ameaça do retorno do terror militar

A complacência com o terror no meio militar é um câncer grave, que lentamente corrói a instituição. Cria um bando de degenerados de farda, com um discurso hipócrita de defesa da pátria.

Por esta razão, em 2018 os militares escolheram sem titubear um escroque que pariram para servir de instrumento da corporação para retomar o poder dos civis. O anacrônico discurso ideológico do passado, de “combate ao comunismo” serviu apenas para ocultar um projeto que visou, antes de mais nada, benesses para a “família militar”.  Ocuparam, de forma inédita, milhares de cargos civis; se autoconcederam benefícios remuneratórios e previdenciários diferenciados, que são sistematicamente negados à população civil. Aliás, os think tanks militares divulgaram um “Projeto de Nação” em que, à parte a profunda indigência intelectual do documento, propõem o fim da educação e da saúde pública e gratuita para a população brasileira. A deles, obviamente, está muito bem garantida (e com direito à próteses penianas e medicamentos para disfunção erétil!). Estranho conceito de “nação” dos autodenominados “patriotas”, no qual a população civil está excluída.

O tamanho do desastre desta nova ocupação militar do poder civil de 2018-2022 é algo ainda a ser detalhadamente inventariado, embora as criminosas gestões nas pastas da Saúde e da Educação já sejam escândalos evidentes.

Inconformados com a derrota eleitoral, os oficiais militares ainda sonham com um golpe. Se ainda estão contidos, é somente porque sabem que a conjuntura internacional não lhes favorece. Conhecedores que são da arte da guerra, a única expertise deles, sabem do risco de avançar num campo de batalha em que a chance de sair derrotado é muito grande.

A eles, sobra a opção pelo terrorismo. Todo cuidado é pouco.

Zezeca Brasil, novembro de 2022

É livre a reprodução, total ou parcial deste artigo, bem como a sua adaptação ou tradução para qualquer idioma.

Algumas fontes deste artigo:

Livros

- A direita explosiva no Brasil, de José Argolo, Kátia Ribeiro e Luiz Alberto Machado Fortunato”.

- Bomba no RioCentro – O Fim de uma Farsa, de Belisa Ribeiro”.

Coleção Ditadura, 5 Volumes. Elio Gaspari

- O Cadete e o Capitão,  Luiz Maklouf Carvalho.

Sites e reportagens:

http://memorialdademocracia.com.br/

https://memoriasdaditadura.org.br/

Revista Fatos,n. 15, 1 de janeiro de 1985 (reportagem, “O oficial que se recusou a matar”, p 38-45).

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/02/politica/1538488463_222527.html

https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99 .

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/10/politica/1525976675_975787.html

Wikipedia, vários links

Hemeroteca Digital Biblioteca Nacional, vários artigos de imprensa.

Nota: Em 1985 o Brigadeiro Burnier deu uma longa versão para os crimes pelos quais foi acusado ao longo da vida. Um retrato de uma mente doentia que nos recusamos a divulgar aqui.