O CASO DJ IVIS | UMA ANÁLISE APROFUNDADA
Por Nobres Econômicos
ÉTICA ARGUMENTATIVA E SUAS COLOCAÇÕES
Propriedade (por Hans Hermann Hoppe na ética argumentativa) é o direito exclusivo de controle sob um recurso escasso.
A propriedade se trata de um direito negativo, pois para faze-lo valer não é necessário que imponha que outra pessoa faça algo, mas sim impedi-la que ela faça algo. É o direito que acolhe de forma reduzida ao máximo todos os crimes passíveis de restituição (e.g o assalto, assassinato, furto, danos físicos, fraude, estupro). todos esses crimes se caracterizam com algo em comum, e este algo é a infração/invasão da propriedade em algum nível.
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EFICIÊNCIA DO DIREITO À PROPRIEDADE
Quando a propriedade é respeitada, a eficiência em diversos pontos aumenta, já que os recursos são alocados por aqueles que mais se preocupam com as decisões finais daqueles recursos. Há uma forma de demonstrar isso.
Para a Escola Austríaca de Economia e também para muitas teses da Escola de Chicago, o estado demonstra uma incompetência na produção e distribuição de diversos serviços (i.e todos) e que é inerente à sua natureza.
Isso não quer dizer que todos os políticos são ruins ou maus, mas sim que independente de sua bondade ou maldade/egocentrismo interior, o próprio sistema de como governos impositivos são sustentados (por impostos e não preços pagos voluntariamente), fazem com que sua eficácia não seja demandada para que as suas estruturas políticas se mantenham produzindo. Diferente de instituições privadas que são desmontadas e punidas com a falta de autoridade e base monetária (e.g Sabotagem, marketing negativo) sendo assim negado por sua base de clientes que percebem sua ineficiência.
Pois numa análise inicial, é fácil vir com a seguinte indagação (após entender essa lógica da eficiência):
Por que a justiça também não pode ser aplicada de forma privada?
É um ótimo tema para discussão em um próximo Nobre Article. Mas por hora, entes individuais podem ainda demonstrar suas ideias sobre justiça e proporcionalidade, e é nesse ponto que entra o caso DJ IVIS.
INTRODUÇÃO AO CASO
Iverson de Souza Araújo mais conhecido como DJ IVIS é um cantor, compositor, produtor musical, tecladista e DJ brasileiro. Sua carreira teve inicio em 2015, com a musica Seresta de Luxo. O projeto foi um sucesso e rendeu a Ivis amizades com grandes nomes da música brasileira.
Recentemente foram divulgados algumas informações sobre uma tal "agressão" onde o DJ teria batido em sua cônjuge (Pamella Holanda). Tudo começou após Pamella ter compartilhado em sua rede social, mais precisamente no Instagram, vídeos onde mostra DJ IVIS indo para cima de Pamella (vídeos que podem ser considerados fora de contexto, levando o fato de não terem sido divulgado as partes que mostram o inicio da agressão).
Esse caso ganhou enorme visibilidade pela mídia. E pessoas começaram a pegar um primeiro contexto (vídeo liberado), e fomentar pré-julgamentos (visando acabar por completo com a reputação de DJ IVIS).
Mas ouve injustiça por parte da justiça?
PRISÃO ARBITRÁRIA?
Quando um crime é cometido, para evitar injustiças o adequado é sempre ter investigações e análises a partir de diversos pontos de vista para juntar as peças e chegar à uma conclusão, vendo o que de fato aconteceu.
Isso inclui por exemplo testemunhas, gravações e principalmente a arbitragem, que é considerada a conclusão dado os fatos. Arbitrar se trata de concluir e não simplesmente julgar sem embasamento, assim como juízes de futebol, e mesmo assim ainda tem chance de acontecer erros.
A arbitragem então não é uma voz autoritária que diz a verdade independente de tudo, mas sim o ato de tentar chegar à uma conclusão o mais próximo da verdade, levando em consideração diversos pontos e podendo ser feito por várias pessoas ou um juiz e que deve SEMPRE ser contestada a fins de confirmação dos eventos ocorridos.
Voltando no caso do DJ, à arbitrariedade se mostrou presente desde o inicio do processo, pois, pessoas julgaram mesmo sem saber de ambas as partes. Esse cenário apenas mudou, quando provas à favor dele começaram a "serem vazadas".
Então você está dizendo que um homem pode revidar agressões sofridas?
A PROPORCIONALIDADE
Segundo Stephan Kinsella, em seu pequeno livro "The Estoppel Approach", ele descreve sobre a proporcionalidade na restituição e punição oferecendo soluções abaixo descritas:
Vamos supor que Junior (personagem fictício) comete um crime contra Amanda (à furta), Junior terá três possíveis cenários durante a tentativa de justificar seu ato em julgamento: No primeiro cenário ele admite que furtar é errado, por tanto, ele assume que estar em dívida com a pessoa (alvo do furto), e há de ser, restituída de forma equivalente o dano causado a ela.
No segundo cenário, Junior não admite estar errado, mas pelo contrário, afirma que furtar se trata de um ato correto e ético. Por tanto, a vítima inegavelmente também pode fazer o mesmo ato contra ele à fim de recuperar o que se foi furtado, o que em alguma análise, se trata igualmente de uma restituição.
No terceiro cenário, Junior admite que o ato foi errado, no entanto, também afirma que está "arrependido" e por consequência não deve ser punido. Em outras palavras, Junior quer dizer que apenas seu passado deve ser condenado, mas como já se passou, ninguém pode o punir. Junior faz uma jogada de mestre que dificilmente poderia ser respondida sem que o chamem de cafajeste ou canalha.
Porém, assim como das outras vezes, o mesmo feitiço pode ser usado contra ele: Ora, se somente o passado pode ser condenado, então devemos seguir a ética, restituir a vítima tirando dele o que tenha furtado normalmente. E quando Junior hesitar que alguém deva punir essa pessoa, é só afirmar que a restituição ocorreu no passado, por tanto não poderá punir o arrependido.
As regras da proporcionalidade são objetivas de forma lógica, no entanto, cabe aos árbitros/juízes/indivíduos estudarem cada caso e chegarem a um consenso de qual seria a forma mais próxima de justa que se pode alcançar.
Mas aonde isso se aplica no caso DJ IVIS?
No caso do DJ IVIS, não se trata de furto e muito menos de apenas uma única via de "ato ruim e restituição", mas sim de vários atos entre ambos os indivíduos (o DJ e a conjugue) com diversas ações tomadas como ameaças e danos físicos...
Estando evidente que ela o ameaçava e também o agredia, e porque apenas um tem que pagar a punição?
A justiça tem de ser proporcional independente dos sexos (se os dois cometeram atos errôneos, os dois devem pagar). Pois se aceitarmos o contrario (lei que puni apenas um) estamos assumindo que acreditamos em leis autoritárias.
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CONCLUSÃO
Toda sociedade, desde que a humanidade decidiu interagir entre si, com indivíduos buscando benefício próprio ou altruísta tiveram sempre problemas. Falta de saneamento, luz, comida, prazer e uma infinidade que constantemente estamos tentando resolver.
Um deles é o problema jurídico, ou melhor dizendo, a punição e restituição que deve ser feita para alcançarmos o que chamamos de justiça e que filósofos definem e defendem de formas diferentes.
Esse tema vem sendo pouco abordado e muitas vezes alegando que tudo deve ser resolvido pelo seu governo local e que não precisamos jamais discutir sobre.
A ameaça feita por Pamella implica em uma afirmação/alegação de que o ato de matar a própria filha se trata de algo certo ao justificar no áudio acima que isso resolveria "tudo" o que estão passando.
Como explicado, se a proposição "matar pessoas em certas situações pode resolver problemas" for aceitável/ético, o que se trata de uma alegação exagerada e absurda, então o mesmo deve ser justificável ao autor desta afirmação. Contudo, a mesma pode mudar sua alegação e admitir ser uma proposição incorreta, o que ainda finda em algum tipo de restituição pelos danos causados ao marido.
Iverson, afirma que os vídeos postados estão cortados, por tanto é difícil afirmar se ele inicia a agressão (com o uso da força) contra sua cônjuge. Supondo que tenha sido o primeiro a utilizar da violência, sem precisão (fora da definição de auto defesa, numa agressão iminente), torna justificável também algum nível de restituição pelo dano causado.
"Mas quem é você para julgar o próximo"
Se isso for levado em consideração, o conceito de justiça é anulado por completo, permitindo assim que pessoas cometam crimes sem serem julgadas, já que todo e qualquer julgamento se trataria de algo errado por si.
Então no mínimo devemos aceitar que julgar não é uma falha humana, mas sim uma ferramenta que deve ser usada de forma sábia e com o máximo de consistência possível.
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