Informe PJe – Setembro 2020

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário

Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 22. Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Relator da proposta (Ato Normativo nº 0007555-97.2020.2.00.0000), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe – que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expansão do processo eletrônico no país – e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras. “O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.” Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/aprovada-resolucao-que-cria-plataforma-digital-do-poder-judiciario/

PJe completa 10 anos em nova fase de plataforma nacional e inovação

Magistrados ligados à trajetória de desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta em que tramitam virtualmente milhões de ações judiciais, debateram no dia 24, as perspectivas do futuro da plataforma, em evento on-line comemorativo dos 10 anos do PJe. Operante hoje em, pelo menos, 75 tribunais, o sistema mudou de concepção e se transformou em uma plataforma nacional que, hoje, pode ser ampliado e aprimorado constantemente em módulos separados, para atender as diferentes necessidades de cada tribunal.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Rubens Canuto, a plataforma chegou a uma nova era, em que ficaram para trás as diferenças entre os sistemas dos tribunais que prejudicavam a nacionalização do sistema. “Todos os sistemas têm coisas boas. Não queremos que nenhum tribunal renuncie ao que há de bom nos outros sistemas. Queremos que cada tribunal disponibilize para os outros ramos do Poder Judiciário todos os benefícios de seus sistemas. Com isso, pretendemos encerrar uma fase de disputas, queremos uma fase de unificação em uma plataforma única, sem prejuízo de cada tribunal poder customizar seu próprio processo judicial eletrônico. ”. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/pje-completa-10-anos-em-nova-fase-de-plataforma-nacional-e-inovacao/

Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão

Uma nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode poupar tempo a quem recorre à Justiça após ter o pedido benefício previdenciário por incapacitação negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A plataforma de tramitação eletrônica de processos judiciais desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora está preparada para que os laudos médicos que municiam o juiz com informações para decidir sobre pedidos de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez sejam preenchidos diretamente na página do PJe pelo perito judicial. O protocolo elimina o tempo e os procedimentos necessários para migrar o documento para o banco de dados do PJe.  

A novidade, passível de ser aplicada nas varas federais e estaduais que adotam o PJe, consubstancia a padronização dos dados que o perito informará ao Juízo sobre a capacidade laborativa do autor da ação judicial. No documento, o perito judicial responderá a uma lista de perguntas que foi elaborada por um grupo de trabalho do CNJ formado por magistrados e demais integrantes do sistema de justiça – AGU/PGF, OAB, MPF e DPU – para melhorar o tratamento judicial dos pedidos de benefício previdenciário por incapacidade, que representam o assunto mais demandado do conjunto das ações previdenciárias, estas correspondendo a 10% de todos os processos do Judiciário brasileiro. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/beneficio-previdenciario-funcionalidades-do-pje-pouparao-tempo-do-cidadao/

100% digital: 4ª Vara Federal em Salvador (BA) migra todos os processos para PJe

No dia 16 de setembro, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, atingiu a meta de migração de todos os seus processos físicos para a plataforma eletrônica. Com isso, a unidade se torna a primeira vara federal 100% digital de todo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Todos os processos da Vara, estejam eles suspensos ou não, tramitam hoje no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/100-digital-4a-vara-federal-em-salvador-ba-migra-todos-os-processos-para-pje/

Tribunal federal da 5ª Região comemora 10 anos de uso do PJe com evento virtual

Há dez anos, a Justiça Federal da 5ª Região passava por uma verdadeira revolução no trâmite processual. A mudança só foi possível graças à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido para ir além da simples digitalização de processos físicos. Com ele, a tecnologia passou a ser utilizada como aliada, automatizando etapas e agilizando tramites processuais.

E, para comemorar uma década do lançamento do sistema, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em pareceria com a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e a Judiciário Exponencial, promoveram o evento Innovation Today. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/tribunal-federal-da-5a-regiao-comemora-10-anos-de-uso-do-pje-com-evento-virtual/

Resolução institui PJe das Corregedorias na Justiça Estadual de Rondônia

O TJRO publicou a Resolução 154/2020, que institui o PJeCor no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). A normativa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 173 do dia 15 de setembro, um dia após ter sido aprovada pelo Pleno do TJRO, durante sessão administrativa. O PJeCor é um sistema eletrônico único criado pelo CNJ para utilização pelas corregedorias gerais.

A Resolução define que a produção, o registro, a tramitação e o controle dos procedimentos da CGJ-RO devem ser promovidos por meio do PJeCor. Isso inclui o recebimento de novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, além dos procedimentos de natureza disciplinar. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/resolucao-institui-pje-das-corregedorias-na-justica-estadual-de-rondonia/

JT da 11ª Região cadastra instituições para receberem notificações eletrônicas no PJe

O TRT 11 – Amazonas e Roraima implementou o programa PJeConecta, com o objetivo de estabelecer o cadastro de empresas e entes públicos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o recebimento de notificações, intimações e citações por meios eletrônicos.

Regulamentando pelo Ato Conjunto nº 07/2020, o programa garante segurança jurídica às partes e celeridade processual com o uso da comunicação eletrônica, especialmente em razão das recomendações de distanciamento social em virtude da pandemia da Covid-19, que reduziu de forma significativa os atos presenciais praticados pelos Oficiais de Justiça e pelos Correios. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/jt-da-11a-regiao-cadastra-instituicoes-para-receberem-notificacoes-eletronicas-no-pje/

Justiça do Rio Grande do Norte regulamenta uso do PJe nos plantões judiciários

O TJRN disciplinou o uso do sistema PJe para o cadastramento e a tramitação de feitos durante os plantões judiciários da Justiça Estadual potiguar. A Portaria Conjunta nº 42/2020 considera o calendário de implantação, no 1º Grau de jurisdição, do módulo criminal do PJe em todo o estado até 30 de outubro e também o uso do sistema para todos os feitos no 2º Grau, conforme a Portaria nº 316/2020.

Quanto ao primeiro grau, a Portaria Conjunta determina que todos os procedimentos que não tenham natureza criminal são considerados cíveis e deverão ser distribuídos no sistema PJe durante o plantão. Durante o cadastro dos feitos cíveis, o advogado deverá indicar se o processo será distribuído para a jurisdição do Plantão Noturno ou do Plantão Diurno, devendo neste último caso indicar também umas das dez regiões competentes. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/justica-do-rio-grande-do-norte-regulamenta-uso-do-pje-nos-plantoes-judiciarios/

PJe Criminal vai ser implantado em mais 22 comarcas da Justiça da Bahia

A primeira etapa do projeto de implantação do PJe criminal no TJBA que contempla unidades que hoje utilizam o sistema SAIPRO, alcançou o quinto grupo, formado por 22 comarcas. Os respectivos Decretos Judiciários foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10.

As comarcas são: Barra do Choça; Canarana; Cândido Sales; Chorrochó; Coaraci; Itamaraju; Itarantim; Luís Eduardo Magalhães; Mata de São João; Nazaré; Pindobaçu; Prado; Remanso; Retirolândia; Riachão do Jacuípe; Ribeira do Pombal; Rio Real; Ruy Barbosa; Santa Maria da Vitória; São Desidério; Serrinha; e Uauá. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/pje-criminal-vai-ser-implantado-em-mais-22-comarcas-da-justica-da-bahia/

Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz melhorias para os usuários

O PJe na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no início de setembro. A versão 2.5.8 do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais e a criação do token para assinatura de documentos e validação de assinatura no sistema.

O Token PJe, que também está presente no Aplicativo JTe e no Plenário Eletrônico, vai permitir a utilização do token ou QR Code para validar as assinaturas dentro do sistema por meio da tecnologia OTP, que facilita o manuseio em dispositivos móveis como smartphones. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/nova-versao-do-pje-na-justica-do-trabalho-traz-melhorias-para-os-usuarios/

RS: PJe Mídias agora também está disponível para peritos da Justiça do Trabalho

Os peritos que atuam em processos no TRT4 com jurisdição no Rio Grande do Sul, já podem enviar arquivos de áudio e vídeo diretamente pelo sistema PJe, eliminando a necessidade de entregá-los em mídias físicas nas unidades judiciárias. Trata-se da ferramenta PJe Mídias Desktop, já usada por advogados e agora adaptada para aproveitamento também por peritos. Interessados devem solicitar ao TRT4 um cadastramento prévio no sistema.

O programa foi criado em parceria com o CNJ e está operando em caráter piloto na Justiça do Trabalho gaúcha. Em breve, será disponibilizado aos demais tribunais do país. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/rs-pje-midias-agora-tambem-esta-disponivel-para-peritos-da-justica-do-trabalho/

O PJe News, canal do PJe no Telegram, divulga as principais notícias sobre o PJe Nacional e a lista completa das atualizações, correções e melhorias do sistema. Destaca-se, neste mês:

Versão 2.1.7.0

Novas funcionalidades:

• Criar rotina atualização arquivo intermediarias.zip e confiaveis.zip: com esta alteração o PJe passará por padrão a sempre verificar a existência de uma nova atualização da cadeia de certificados na sua inicialização;
• Intimação em lote ;
• Integração PJe x Consumidor.gov.br;
• Integração PJe x BacenJud;
• Integração da plataforma de formulários para laudo pericial;
• Criar EL para incluir parte no processo automaticamente pelo fluxo.