Informe PJe – Outubro 2020

Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0

O incentivo ao acesso à justiça digital é um dos eixos da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Na primeira sessão plenária como presidente do Conselho, o ministro elencou em torno do Programa Justiça 4.0 os avanços que espera gerar para o trabalho do Poder Judiciário com investimento em tecnologias da informação e comunicação. “Esse projeto expressa uma nova realidade para o Poder Judiciário”, afirmou o ministro. Um dos projetos a que a gestão Fux dará continuidade é o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com importância central na transição dos processos físicos para a digitalização das atividades da Justiça, o sistema possibilitará a evolução do Justiça 4.0.

Com a criação de um comitê de revisão técnica e de um comitê negocial, o objetivo do CNJ é estabelecer uma política comunitária de desenvolvimento do PJe, de acordo com o conselheiro Rubens Canuto, coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe. " "Chegamos ao ponto de o comitê de revisão técnica rejeitar uma funcionalidade que foi desenvolvida pelo próprio CNJ, o que demonstra que o Conselho hoje se põe em pé de igualdade com a comunidade sendo muito mais um elemento coordenador, facilitador, do que um elemento diretivo, de chefia verticalizada. É uma mudança muito grande, em termos de gestão, que tem sido muito bem-sucedida, já que põe todos os partícipes como fatores ativos de desenvolvimento do sistema”, afirmou. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario-e-tecnologia-das-origens-do-pje-a-justica-4-0/

Plataforma colaborativa da Justiça forma a base para Juízo 100% digital

A consolidação da política de gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da colaboração e integração de todos os tribunais é a base da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Com ela, o CNJ busca a transformação digital necessária para a implantação do “Juízo 100% digital”, em que todos os atos processuais sejam realizados eletronicamente.

Essa estratégia e as diretrizes da PDPJ-Br foram apresentadas no dia 14 de outubro pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto, em palestra sobre o tema na terceira edição do Expojud Judiciário Exponencial – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para a Justiça. Ele reforçou que, nessa estrutura, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continua sendo o sistema de processo eletrônico prioritário do CNJ. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/plataforma-colaborativa-da-justica-forma-a-base-para-juizo-100-digital/

Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud

A plataforma Sinapses, desenvolvida em uma parceria entre o CNJ e o TJRO, foi a vencedora do Prêmio de Inovação na categoria Prestação de Serviços da 3ª edição do Expojud – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o ecossistema de Justiça. O Sinapses, inovação disponível para todos os tribunais que utilizam o PJe, é uma plataforma dotada de inteligência artificial (IA) que otimiza a realização de tarefas repetitivas e, ao mesmo tempo, garante maior segurança e respaldo para se minutar um processo.

A premiação reconhece e incentiva iniciativas inovadoras que utilizam tecnologias em processos de gestão e novas metodologias no Sistema de Justiça. O presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, Conselheiro Rubens Canuto, destacou que o prêmio distingue o trabalho e a dedicação das equipes do CNJ e do TJRO em tornar mais ágil o Poder Judiciário brasileiro. “É também um incentivo para continuarmos investindo em Tecnologia da Informação e Comunicação. ” Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/sinapses-plataforma-de-inteligencia-artificial-conquista-premio-na-expojud/

Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário

Para aprimorar o uso de inteligência artificial e melhorar os fluxos processuais por meio de sistemas de informação, o Judiciário criou o laboratório virtual de mineração de processos no Judiciário. Fruto de parceria entre o CNJ e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o laboratório vai descobrir, monitorar e melhorar a tramitação de processos judiciais, identificando gargalos e reduzindo custos operacionais.

O projeto funciona no âmbito do Inova PJe, que busca agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma, incentivando novas frentes de inovação e pesquisa. Dentre as premissas do laboratório, destaca-se a participação em ambiente virtual e o foco na manutenção e evolução constantes do PJe, visando à construção de novas funcionalidades e o trabalho colaborativo entre o CNJ e os tribunais. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/mineracao-de-processos-aprimora-uso-de-inteligencia-artificial-no-judiciario/

TJRJ é o primeiro tribunal a implantar Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é a primeira Corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado vão participar do projeto. A decisão foi anunciada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. O Juízo 100% Digital é um dos projetos prioritários do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da sua gestão. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/tjrj-e-o-primeiro-tribunal-a-implantar-juizo-100-digital/

Comarcas de Minas Gerais começam a usar o PJe na conciliação pré-processual

O TJMG iniciou, no dia 15 de outubro, o uso da plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) Pré-processual. Nesta primeira fase, 36 comarcas foram contempladas com a iniciativa. A plataforma do PJe é considerada um avanço para o setor pré-processual dos Cejuscs em especial porque, em sua grande maioria, esses espaços do Judiciário não contavam com nenhum sistema informatizado de tramitação dos feitos. A aplicação substituirá o Sistema de Mediação (SIME) nas 11 comarcas que o utilizam e permitirá a informatização de outros 186 Cejuscs instalados no estado. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/comarcas-de-minas-gerais-comecam-a-usar-o-pje-na-conciliacao-pre-processual/

RJ: Tribunal implanta solução para agilizar pagamento de créditos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com jurisdição no Rio de Janeiro, anunciou que as varas do trabalho da capital já estão expedindo ordens de pagamento junto à Caixa Econômica Federal por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF). A ferramenta do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite a integração de operações financeiras entre a Justiça e instituições bancárias. Outra funcionalidade do sistema é a geração de boletos (emitidos diretamente pela tela de login do PJe, no menu superior direito), além de controle de saldos e extratos. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/rj-justica-do-trabalho-implementa-solucao-para-agilizar-pagamento-de-creditos-trabalhistas/

AL: E-Carta permite acompanhar entrega das notificações postais do PJe no TRT da 19ª Região  

Para facilitar o rastreamento das comunicações processuais, foi disponibilizado no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), link de acesso ao e-Carta, serviço que permite ao público externo acompanhar a entrega de notificações postais feitas pelo PJe.

“É um grande avanço, pois o sistema capta as notificações emitidas no PJe e as entrega automaticamente aos Correios”, diz André Ferreira, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Leia mais: https://site.trt19.jus.br/noticia/e-carta-permite-acompanhar-entrega-das-notificacoes-postais-do-pje

BA: Justiça do Trabalho vai digitalizar mais de 8,3 milhões de páginas de processos físicos

A Seção de Digitalização do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), com jurisdição na Bahia, já começou a receber as primeiras remessas de processos físicos das Varas do Trabalho (VT) de Alagoinhas, Camaçari, Itamaraju, Simões Filho e Teixeira de Freitas para digitalização e migração ao sistema PJe. O trabalho faz parte do “Projeto Digitaliza”, e a estimativa é que sejam digitalizados nada menos que 41,6 mil volumes com cerca de 200 folhas cada, o que representa um montante superior a 8,3 milhões de páginas. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/ba-justica-do-trabalho-vai-digitalizar-mais-de-83-milhoes-de-paginas-de-processos-fisicos/

O PJe News, canal do PJe no Telegram, divulga as principais notícias sobre o PJe Nacional e a lista completa das atualizações, correções e melhorias do sistema. Destaca-se, neste mês: 

Versão 2.1.9.0 

Novas funcionalidades:

• Correção para a utilização do PJe nas novas políticas de segurança dos navegadores chrome e Firefox;

• Pacote de melhorias no módulo criminal - permitindo o protocolo e consulta de dados criminais via MNI;

• Alterações para permitir que o PJe faça e receba remessa de processos de outros sistemas;