Informe PJe – Novembro 2020

Juízo 100% Digital: CNJ prepara Justiça para salto tecnológico

Os tribunais brasileiros ingressarão em 2021 em condições de avançar com a implementação do Juízo 100% Digital, no modelo de prestação de serviço com uso intensivo de tecnologia, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão. Com a edição de três normas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre setembro e novembro deste ano, dedicadas a acelerar a modernização tecnológica na Justiça do país, foram definidas as bases para que os tribunais tenham, inclusive, acesso a linhas de financiamento destinadas a investimentos em inovação. O crédito está sendo oferecido pelo Banco Interamericano (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A estrutura normativa formada pelas Resoluções CNJ nº 335 (Plataforma Digital do Poder Judiciário/PDPJ), nº 345 (Juízo 100% Digital) e nº 354 (disciplina o cumprimento digital de determinação judicial) foi apresentada no dia 27 no painel “A Justiça 100% digital e o Centro de Inteligência do Poder Judiciário”, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A relevância do financiamento nos investimentos em tecnologia e a forma de acesso foram explicadas pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, que ressaltou o papel de supervisão do Conselho nessas operações. “Com o acordo de cooperação que está sendo desenhado com o BID e com o BNDES, organizações multilaterais internacionais e nacionais, pretende-se o desenho de linhas de crédito por essas instituições com a supervisão técnica do CNJ: duas linhas de crédito que poderão auxiliar os tribunais em suas transformações digitais.” Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/juizo-100-digital-cnj-prepara-justica-para-salto-tecnologico/

CNJ apresenta PJe no II Fórum Internacional do Extremo Oriente

Cientistas e técnicos da Rússia, Coréia do Sul, China, Japão, Austrália, Nova Zelândia, EUA, Alemanha, Grã-Bretanha, Suíça, Finlândia, Ucrânia e Bielorrúsia puderam conhecer o PJe. O sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário foi apresentado durante o II Fórum Internacional do Extremo Oriente, organizado pela Universidade Estadual de Economia e Serviços de Vladivostok.

O evento teve como tema “Os robôs reivindicam seus direitos” e debateu o uso de inteligência artificial e modelos preditivos no desenvolvimento político e legal dos países, segurança cibernética, entre outras. O PJe foi apresentado pelo secretário-geral Valter Shuenquener, que é doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Na ocasião, foi apresentada a experiência exitosa do Brasil no uso de sistema eletrônico processual no Judiciário, as inovações em inteligência artificial e automação e os desafios tecnológicos para a ampliação da Justiça digital. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/cnj-apresenta-pje-no-ii-forum-internacional-do-extremo-oriente/

CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 18, a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, cuja missão é garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, abriu o evento e destacou que é imprescindível garantir a segurança cibernética do Poder Judiciário, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

Segundo Fux, esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Esse comitê é de uma importância ímpar. Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente.” Leia mais: https://www.cnj.jus.br/comite-vai-estabelecer-protocolos-de-seguranca-cibernetica-na-justica/

Conselheiros apresentam Juízo 100% Digital para Justiça do Trabalho

Os conselheiros Tânia Reckziegel e Rubens Canuto detalharam o projeto do Juízo 100% Digital em palestra destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, no dia 12 de novembro. Em 6 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 345 e autorizou formalmente os órgãos do Poder Judiciário a adotarem a iniciativa, que prevê a tramitação de todo o processo judicial em ambiente virtual e a participação remota de advogados e partes envolvidos na causa.

A implantação do projeto é uma das ações prioritárias da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e alguns tribunais já adotaram o andamento processual exclusivamente virtual em algumas unidades judiciárias. O seminário telepresencial “Direito Digital, Lei de Proteção de Dados e Inteligência Artificial” foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) exclusivamente para quem atua neste ramo de Justiça, um dos que já adotam o Juízo 100% Digital. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/conselheiros-apresentam-juizo-100-digital-para-justica-do-trabalho/

Com Minas Gerais e Espírito Santo, todo Sudeste adere ao Juízo 100% Digital

Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Espírito Santo (TJES) aderiram, no dia 25, ao Juízo 100% Digital. O novo modelo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 345/2020, viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Agora, todos os estados da região Sudeste iniciaram a implantação da iniciativa.

O objetivo é dar celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o primeiro a aderir, em outubro, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou a implantação no início de novembro.

“Fico muito feliz de ver o empenho e a intenção do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luiz Fux, em substituir os processos e prédios físicos pelo Processo Judicial Eletrônico, e os procedimentos presenciais pelos virtuais, aumentando o acesso à Justiça e a velocidade de resposta, ao mesmo tempo que diminui os custos do Poder Judiciário para que possa investir ainda mais em outras áreas”, afirmou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, durante ato de lançamento, que contou com as presenças do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, e do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Marcus Lívio Gomes. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/com-minas-gerais-e-espirito-santo-todo-sudeste-adere-ao-juizo-100-digital/

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul adere ao Juízo 100% Digital

O Juízo 100% Digital chegou ao Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS). O órgão publicou portaria com as diretrizes para a implantação do projeto lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da sua gestão para ampliar o acesso da população e dar maior agilidade ao Judiciário.

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, participou da cerimônia de assinatura da portaria no TJMS e ressaltou que um dos aspectos positivos do Juízo 100% Digital é a economia com deslocamento de magistrados, servidores, advogados, partes e outros usuários do Sistema de Justiça sul-mato-grossense. “A ideia é que no médio prazo essa adesão possa acarretar redução de despesa porque a tendência é que em alguns lugares não haja mais tramitação presencial. É possível que, no futuro, unidades jurisdicionais tenham que subir do plano físico para o plano virtual de maneira integral”, explicou. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-justica-do-mato-grosso-do-sul-adere-ao-juizo-100-digital/

Tribunal do Espírito Santo avança na expansão do Processo Judicial Eletrônico

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está avançando em direção a um Poder Judiciário totalmente moderno e informatizado, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou a implantação do sistema nas competências de natureza cível de 29 unidades judiciárias do estado, a partir do dia 30 de novembro.

A expansão do sistema PJe para as unidades cíveis está em sintonia com o planejamento estratégico do Poder Judiciário do Espírito Santo e com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação. O PJe reduz o tempo para se chegar à decisão judicial, pois extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras. O sistema também promove a racionalização de recursos e permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/justica-do-espirito-santo-avanca-na-expansao-do-processo-judicial-eletronico/

Juízo 100% Digital começa a ser implantado na Justiça Federal da 5ª Região

Dar maior agilidade à tramitação de processos judiciais, ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário. Esses são os grandes objetivos do Juízo 100% Digital, iniciativa que foi aprovada no dia 18 pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe."

Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/juizo-100-digital-comeca-a-ser-implantado-na-justica-federal-da-5a-regiao/

Tribunal de Justiça do Ceará adere ao Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é mais uma unidade do Judiciário a aderir ao Juízo 100% Digital. O órgão publicou portaria com as diretrizes para a implantação do projeto lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da sua gestão. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020.

Entre as principais vantagens para o Judiciário cearense, estão a celeridade no trâmite processual, mais comodidade para advogados e partes e simplificação das rotinas de trabalho dos operadores do Direito. “Inicialmente funcionará no Juizado Especial Cível e Criminal do Crato e no 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte, mas nossa proposta será levá-lo a todas as comarcas do estado. Não tenho dúvidas de que o maior beneficiado será o cidadão que terá sua demanda solucionada de forma mais ágil”, detalhou o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-justica-do-ceara-adere-ao-juizo-100-digital/

Digitalização de processos e migração para o PJe avançam no Tribunal da Bahia

Prioridades da gestão do presidente Lourival Almeida Trindade, a digitalização do acervo de processos físicos e a migração para o sistema PJe no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) seguem em ritmo acelerado. Agora, é a vez das varas criminais do interior que operam o sistema SAIPRO terem seus processos completamente digitalizados e migrados para o PJe, sistema eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar as plataformas de tramitação de processos nos tribunais de todo o país.

Desde a retomada dos trabalhos, com a adoção de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, a força-tarefa criada para a digitalização de processos já atuou em várias unidades do 1º e 2º graus de jurisdição e tem, como meta, a finalização do projeto até o final de 2021, um marco histórico que colocará o Poder Judiciário da Bahia em um patamar diferenciado em âmbito nacional. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/digitalizacao-de-processos-e-migracao-para-o-pje-avancam-no-tribunal-da-bahia/

Tribunal de Justiça do Maranhão adere ao Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aderiu ao Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. De acordo com a portaria do TJMA, o Juízo 100% Digital será adotado exclusivamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de competência cível, incluídas as áreas de família e fazenda pública, que se pautará conforme as determinações da Resolução CNJ nº 345/2020.

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, que acompanhou assinatura da portaria no TJMA no dia 6 de novembro, a economia com deslocamento de magistrados, servidores, advogados, partes e demais usuários do Sistema de Justiça é um dos fatores positivos a serem gerados pela adoção da medida. “É um grande avanço que o Tribunal de Justiça do Maranhão dá, no sentido de maior celeridade da tramitação dos processos e da redução de despesas, de melhoria da prestação jurisdicional”. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-justica-do-maranhao-adere-ao-juizo-100-digital/

Justiça do Trabalho da 14ª Região implanta integralmente o Juízo 100% Digital

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abrange os estados de Rondônia e Acre, é o primeiro órgão desse ramo de Justiça a implantar integralmente o serviço do Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. O TRT14 adotou plenamente os serviços do Juízo 100% Digital, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 345/2020.

A norma permite que todos os processos, audiências e sessões possam ser realizados por meio eletrônico e remoto nas 32 varas do trabalho dos dois estados. “Os benefícios à população consistem na melhoria da prestação jurisdicional por meio de uso inteligente e intensivo das ferramentas eletrônicas para a tramitação do processo, o que traz agilidade, economia e superação das distâncias geográficas, sem qualquer prejuízo à segurança jurídica e observadas todas garantias processuais”, detalha o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Fernando Sukeyosi.

O magistrado explica que, desde 2014, todas unidades do TRT14 utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que vem resultando em maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional. “Temos localidades com difícil acesso e por isso já contávamos com a expertise no atendimento remoto. Essa experiência possibilitou a adoção imediata ao Juízo 100% Digital tão logo foi instituído pelo CNJ”. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/trt14-implanta-integralmente-o-juizo-100-digital/

7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) registra 91,7% de feitos criminais digitalizados

A 7ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa (PB), que tem como titular o juiz Geraldo Emílio Porto, alcançou, com apenas dois meses após o início da terceira etapa de digitalização de processos criminais, voltada às unidades integrantes da segunda turma da expansão do Projeto Digitaliza PJe, o índice de 91,7%. De acordo com levantamento feito pelo magistrado, já foram migrados, na unidade judiciária, 763 feitos para o sistema PJe.

Para o magistrado, dentre as principais vantagens da adoção do sistema PJe Criminal está a rapidez no cumprimento dos atos judiciais. “Além disso, a conectividade com os demais estados da Federação, de forma mais eficaz e rápida, proporciona, neste período endêmico que assola o país, que as partes possam ter acesso aos seus processos sem a obrigatoriedade de comparecimento pessoal nas unidades judiciais”. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/7a-vara-criminal-de-joao-pessoa-pb-registra-917-de-feitos-criminais-digitalizados/

Tribunal de Minas Gerais supera mais de 100 mil processos físicos virtualizados

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, determinou como um dos pilares de sua gestão virtualizar os processos físicos. A iniciativa é uma forma de viabilizar a prestação jurisdicional remotamente e integra o Programa Justiça Eficiente (Projef).

O superintendente adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, comenta que a virtualização de processos físicos é um sonho antigo, que em breve será realidade. “São inúmeras as vantagens do processo eletrônico, entre elas, dar celeridade ao andamento processual e proporcionar o acesso de qualquer lugar do planeta, desde que se tenha acesso à internet”, reforçou. O magistrado enfatiza que essa iniciativa vai ao encontro dos interesses da sociedade que busca um Judiciário mais ágil. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-minas-gerais-supera-mais-de-100-mil-processos-fisicos-virtualizados/

O PJe News, canal do PJe no Telegram, divulga as principais notícias sobre o PJe Nacional e a lista completa das atualizações, correções e melhorias do sistema. Destaca-se, neste mês:

Versão 2.1.10.0

Melhorias:

• Pacote de melhorias no módulo criminal do PJe;

• Permissão para que o Token PJe funcione sem a necessidade do PJe estar em HTTPS;

• Permissão para alteração do nome da parte quando não possui CPF ou CNPJ;

• Possibilidade de receber entrega de manifestação com idDocumento em String;

• Exibição de mais informações na tabela de cargos do órgão julgador.