Informe PJe – Dezembro 2020

Plenário aprova resoluções que preveem protocolos de segurança cibernética no Judiciário

Três resoluções aprovadas, por unanimidade, durante a 323ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 15, pretendem garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário brasileiro. Uma delas determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos, enquanto outra institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário. Por fim, a terceira prevê elaboração do Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos.

Todas as normas são decorrentes do trabalho do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, instituído por meio das Portarias CNJ 242/2020 e 249/2020. Relator dos três atos normativos, o presidente do CNJ, Luiz Fux, afirmou que “ao caminharmos a passos largos para o Judiciário 100% digital, torna-se imprescindível garantir a segurança cibernética do ecossistema digital do Poder Judiciário brasileiro, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação, o que abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise e, finalmente, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance às melhores práticas”. Assim, assegura-se, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/plenario-aprova-resolucoes-que-preveem-protocolos-de-seguranca-cibernetica-no-judiciario/

Plataforma Digital do Poder Judiciário é apresentada aos tribunais

A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), sua finalidade, importância e alcance, foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos secretários e diretores da área de tecnologia e inovação dos tribunais. A nova plataforma do Judiciário foi instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020 e é uma das ações do Eixo Estratégico Justiça 4.0 da gestão do presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux.

As diretrizes da PDPJ e as possibilidades tecnológicas que ela apresenta para os tribunais foram detalhadas em webinar realizado em 25 de novembro, em apresentação por meio eletrônico que reuniu mais de 250 pessoas, superando a expectativa dos organizadores diante da participação, também, de magistrados. Entre as possibilidades abertas com a PDPJ está a atuação mais colaborativa entre as cortes na utilização de sistemas processuais eletrônicos. A proposta é racionalizar o emprego das verbas públicas por meio do compartilhamento de soluções tecnológicas de uso comum entre os tribunais, evitando o gasto de recursos orçamentários no desenvolvimento de módulos, programas e aplicativos já existentes e em uso por órgãos do Judiciário.

A criação da PDPJ também levou em consideração a necessidade de uma plataforma digital com capacidade para gerar uma identidade única do Judiciário em termos de desenvolvimento e uso de tecnologias. À medida que novos módulos forem desenvolvidos, outros webinars serão realizados. Confira aqui a apresentação: https://www.youtube.com/watch?v=1FaAT-k8aF8

Projetos de inovação promoverão efetividade e ampliação do acesso à justiça no Brasil

Marco de cooperação mútua entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), os projetos “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” e “Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)” foram lançados no dia 15, durante a 323ª Sessão Ordinária. Com o objetivo de promover inovação para desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações para ampliação da prestação jurisdicional e facilitação do acesso à justiça no Brasil, ambas iniciativas têm como signatário o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os presidentes do CNJ, ministro Luiz Fux, e do CJF, ministro Humberto Martins, assinaram o Termo de Cooperação Técnica n. 44/2020. Na ocasião, também foi anunciada a assinatura eletrônica do acordo de cooperação técnica internacional com o representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda.

Em seu discurso, o ministro Luiz Fux afirmou que o projeto Justiça 4.0, que é uma justiça de ponta, é um projeto que inclui a Justiça do país na era digital, na qual em cinco segundos a inteligência artificial realiza o trabalho de 100 servidores em um dia e permite aproveitar o trabalho humano na atividade fim, que é prestar a Justiça, dar uma resposta judicial tempestiva e específica. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/inovacao-promoverao-efetividade-e-ampliacao-do-acesso-a-justica-no-brasil/

CNJ apresenta novas tecnologias durante o CONIP 2020

Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Juízo 100% Digital, Connect-jus (Plataforma Colaborativa de TIC do Poder Judiciário), Panorama de TIC do Poder Judiciário e DataJud são algumas das iniciativas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou durante o 15º Congresso de Inovação no Poder Judiciário & Controle (CONIP) 2020.

Neste ano, o CONIP foi realizado de modo totalmente on-line e o CNJ contou com um stand virtual, onde apresentou ações para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. “É um espaço onde podemos conversar, tirar dúvidas e iniciar de forma prática um trabalho mais colaborativo de soluções para o Poder Judiciário”, afirmou o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Thiago Vieira. Em sua fala na abertura do evento, ele destacou a inovação e a governança colaborativa e digital no Judiciário para maximizar resultados e otimizar recursos.

No stand virtual do CNJ, foi possível ter acesso a publicações com informações sobre o conceito colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário; as inovações com o Juízo 100% Digital; as metas e diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; o Justiça em Números 2020, com o raio-x das atividades jurisdicionais do último ano; o Panorama de TIC do Poder Judiciário (série histórica 2016-2020), com o resultado geral do IGovTIC-JUD (levantamento em maturidade de Governança de TIC do Poder Judiciário); infográficos da recomendação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); um portfólio de soluções e um levantamento de governança, gestão e infraestrutura no âmbito da tecnologia da informação do CNJ; entre outros. Saiba mais:  https://www.cnj.jus.br/cnj-apresenta-novas-tecnologias-durante-o-conip-2020/

CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

Para potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade, o CNJ tem investido cada vez mais no desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas. Uma dessas iniciativas mais recentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da tecnologia.

De acordo com a Portaria CNJ nº 271/2020, publicada no último dia 4 de dezembro, a utilização de inteligência artificial pelos órgãos se dá por meio dessa plataforma comum, fruto de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O uso do repositório centralizado incentiva a colaboração, a transparência, o aprimoramento e a divulgação dos projetos do Judiciário.

Todo o código fonte e suas atualizações das rotinas de inteligência artificial ficam centralizados no Sinapses. Os modelos liberados para produção estarão disponíveis para consulta no Portal do CNJ, contendo a descrição, acurácia, caso de uso e URL da API para integração. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/cnj-regulamenta-uso-de-inteligencia-artificial-no-judiciario/

TRT da 9ª Região (PR) lança o "Juízo 100% Digital" com evento on-line

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) lançou, no dia 14, o “Juízo 100% Digital”, um sistema que permite que todos os atos processuais sejam feitos por meio digital. Com a participação de várias autoridades, o evento on-line foi transmitido pelo YouTube e conduzido pelo presidente do Regional, o desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos.

Com o “Juízo 100% Digital”, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aposta em mobilidade e acesso. Nesse formato, há uma economia considerável de tempo e dinheiro porque as audiências presenciais deixam de ser necessárias. O uso dessa ferramenta é opcional, simples e pode ser feito em qualquer momento do processo. Saiba mais: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7046808

PJe Mídias Desktop possibilita que advogados enviem arquivos

A justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) disponibilizou, no dia 14, para magistrados, servidores, advogados e peritos a ferramenta PJe Mídias Desktop, que permite o envio de provas e perícias em formato de áudio e vídeo para processos em tramitação, eliminando a necessidade de entregar as mídias físicas nas unidades judiciárias, uma importante solução em tempos de pandemia.

A solução foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o objetivo de promover o gerenciamento dos documentos audiovisuais de processos judiciais eletrônicos e sua publicação em um único portal do Judiciário. A plataforma vem sendo aperfeiçoada e levada para outros Regionais pelo país. Leia mais: https://www.trt8.jus.br/noticias/2020/pje-midias-desktop-possibilita-que-advogados-enviem-arquivos

Juízo 100% Digital chega ao Tribunal de Justiça da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, no dia 11, sua adesão ao Juízo 100% Digital. O projeto tem por objetivo empregar mais eficiência e reduzir custos à prestação jurisdicional. A cerimônia contou com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mario Guerreiro e de representantes do TJBA.

Com a adesão, o Tribunal pretende dar mais acesso à população, que terá condições de ingressar nos serviços judiciários por meios eletrônicos. A ideia é tornar a justiça mais célere e sua prestação de serviço mais eficaz, de forma a fortalecer a relação da justiça com o público. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/juizo-100-digital-chega-ao-tribunal-de-justica-da-bahia/

Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região começa a implantar PJeCor

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou provimento que cria o projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Apresentado pela corregedora regional, desembargadora Ângela Catão, o projeto é baseado no artigo 5ª do Provimento nº 102/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema PJeCor. “É uma ferramenta que vai contribuir muito em nossa comunicação com o CNJ e demais órgãos. ”

A adoção do sistema facilitará as comunicações dos atos processuais, que serão realizadas por meio eletrônico, preferencialmente pelo próprio sistema PJeCor. Outra vantagem será a facilitação para extração de dados estatísticos. Por se tratar de sistema único para todas as corregedorias e mantido pelo CNJ, a unificação e a padronização da tramitação dos procedimentos administrativos gerarão maior eficiência, transparência e economia na atuação das Corregedorias. Leia mais: https://www.cnj.jus.br/corregedoria-da-justica-federal-da-1a-regiao-comeca-a-implantar-pjecor/

Tribunal do Maranhão capacita 80 unidades judiciais para uso do PJe Criminal

Com a capacitação de cerca de 500 servidores e magistrados para uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 80 unidades judiciais com competência criminal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conclui a primeira fase de implantação do novo módulo do sistema. Adaptado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passam a ser feitas exclusivamente por meio digital.

O treinamento é realizado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática e a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico, e destinado exclusivamente aos profissionais que gerenciam processos da área criminal em comarcas das entrâncias inicial e intermediária. O juiz coordenador do Processo Judicial Eletrônico, Roberto Abreu Soares diz que “a iniciativa permite que o Tribunal unifique seus sistemas para tramitação de todos os novos processos judiciais cíveis e criminais. Com a migração dos processos físicos existentes para a mesma plataforma, a representação e movimentação serão em suporte digital. ” Leia mais: https://www.cnj.jus.br/tribunal-do-maranhao-capacita-80-unidades-judiciais-para-uso-do-pje-criminal/

O PJe News, canal do PJe no Telegram, divulga as principais notícias sobre o PJe Nacional e a lista completa das atualizações, correções e melhorias do sistema. Destaca-se, neste mês: 

Novas funcionalidades

• JEF - RPV - Ofício Requisitório 

• Integração PJe x ECarta

Melhorias

• Permitir que o Token PJe funcione sem a necessidade do PJe estar em HTTPS

• Permitir a alteração do nome da parte quando não possui CPF ou CNPJ 

• Melhorias para utilização do serviço bacen 

• Permitir configurar etiquetas de sistema e etiquetas visíveis para usuários externos 

• Possibilidade de receber entrega de manifestação com idDocumento em String 

• Exibir mais informações na tabela de cargos do órgão julgador