Enem 2021: Equipe de redação do Colégio Qi (Texto 3)

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito à dignidade humana e ao bem-estar social. No Brasil, entretanto, tais garantias não têm se refletido na prática de muitos indivíduos, haja vista sua invisibilidade relacionada à ausência de documentos. Posto isso, a fim de atenuar o problema, convém analisar não só a falta de apoio do Estado como a exclusão de diretos básicos como principais fatores implicados nesse impasse.

Diante desse cenário, cabe destacar a carência de ações efetivas do poder público como uma das causas substanciais do grande número de pessoas sem a devida documentação. Nesse sentido, apesar de medidas como a isenção de taxas para gerar a certidão de nascimento, a escassez de divulgação desse direito aliada à burocracia nos postos de atendimento dos grandes centros urbanos e à distância para acessar as instituições de emissão em regiões periféricas representam falhas de gestão pública que cooperam para o agravamento dessa situação de invisibilidade. Lê-se, portanto, como nociva a percepção de que, seja nas grandes metrópoles, seja no interior do país, tantos indivíduos tenham de enfrentar desafios para existirem oficialmente no Brasil.

Além disso, a privação de acesso a serviços básicos representa uma das mais relevantes consequências dessa conjuntura. Nesse âmbito, sem certidão de nascimento, não há carteira de identidade ou CPF, o que impossibilita também o acesso aos serviços públicos, como saúde e educação, e aos programas de assistência do governo, sendo esse um fato ainda mais preocupante, sobretudo em tempos de vulnerabilidade social relacionada à pandemia. Tal vulnerabilidade ficou bastante evidente quando, no primeiro semestre de 2020, o Jornal Nacional exibiu uma reportagem na qual mostrava o sofrimento de muitos brasileiros que, por não portarem documentação, ficaram impossibilitados de receber o Auxílio Emergencial - amparo fundamental para as famílias mais carentes. Desse modo, é contraditório que, em um país oficialmente democrático como o Brasil, os benefícios da cidadania plena sejam tão inacessíveis a uma grande parcela da população.

Diante do exposto, torna-se imperativo que o acesso à documentação civil seja garantido a todos de modo a efetivar a condição de cidadania dos indivíduos invisibilizados. Por isso, o Governo Federal deve criar campanhas de combate ao índice de pessoas não identificadas civilmente no país, por meio de ações estruturais, com a construção de novos postos de atendimento e a divulgação de informações relevantes à população sobre esse exercício de cidadania. Espera-se, com isso, ampliar a visibilidade social desse grupo e garantir os diretos previstos na Carta Magna.