Cartilha: Assédio Sexual na Administração Pública

Assédio sexual é um grave problema de saúde pública, na medida em que, inevitavelmente, traz prejuízos significativos para quem é submetido ao constrangimento e coerção. Podendo levar ao estado de depressão ou diversos outros problemas psicológicos graves.

A cartilha produzida pela Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral (PGM) traz informações sobre a Lei nº 16.488/2016 e o Decreto nº 57.444/2016, que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações.

O objetivo da cartilha é conscientizar e informar os agentes públicos municipais sobre seus direitos e deveres, sendo essa uma das tarefas fundamentais para combater o assédio sexual.

Esta cartilha embora direcionada ao servidor municipal, também traz informações relevantes para a população em geral, na medida em que esclarece sobre o tema. Ideal para quem busca entender melhor o assunto.

Para acessar a versão digital da cartilha clique aqui!