Analistas: EUA lançam mão de lawfare ao exigir informações sobre compra de caças suecos pelo Brasil

O Departamento de Justiça dos EUA intimou a fabricante sueca de aeronaves Saab a conceder informações sobre a compra de 36 caças Gripen pelo Brasil em 2014. Para analistas, a ocasião se trata de mais uma prática de uso do aparato jurídico por parte dos norte-americanos, a fim de interferir em assuntos de outros Estados.

A empresa sueca informou, na quinta-feira (10), a respeito da solicitação feita pelo Departamento de Justiça quanto à negociação firmada com o Brasil em 2014, ainda sob o governo Dilma Rousseff. O acordo representa a maior aquisição militar da história recente da América Latina.

Em nota, a Saab informou que vai colaborar com o pedido norte-americano e afirmou que autoridades brasileiras e suecas investigaram partes do processo de concorrência. As investigações foram encerradas sem indicação de quaisquer irregularidades por parte da companhia.

Para analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, a prática configura, mais uma vez, o uso do lawfare por parte dos EUA, que consiste em utilizar o aparato jurídico para interferir em assuntos de outros Estados — em outras palavras, fazer uso da legislação como arma de combate.

"Eu vejo mais como uma tentativa de estabelecer esse lawfare, que é sempre uma guerra judicial, mas essa guerra judicial tem dimensões econômicas, políticas e ideológicas. No caso do Brasil, o país deve se comportar à altura da sua soberania, ou seja, deve continuar mantendo as relações com a Suécia", diz Eurico de Lima Figueiredo, professor e fundador do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest), da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Para Erick Andrade, doutorando em ciências militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e pesquisador convidado do Instituto Nórdico de Estudos Latino-Americanos (NILAS, na sigla em inglês), o uso do lawfare por parte dos Estados Unidos "não busca apenas justiça, combate a desvios de verba ou irregularidades, mas sim minar a concorrência no campo da indústria de defesa por meios 'legais'".

Segundo ele, uma pequena amostra disso é o fato de as ações da Saab terem caído 6,38%, conforme noticiado por alguns meios de comunicação.

"A ação do Departamento de Justiça abre margem para suposições de que, na verdade, os Estados Unidos estão tentando proteger suas indústrias de defesa da competição com os concorrentes globais, haja vista que as justiças da Suécia e do Brasil já haviam investigado e não encontraram irregularidades", acrescenta o especialista.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista concedida nesta sexta-feira (11) à rádio CBN/O Povo, de Fortaleza, rebateu o pedido norte-americano e classificou a ação como "intromissão".

"Eu, sinceramente, acho que um pedido de informação dos Estados Unidos é intromissão dos Estados Unidos em uma coisa de outro país. É descabida essa informação."

Em 2016, promotores brasileiros acusaram formalmente Luiz Inácio Lula da Silva — ex-presidente do Brasil na época e atualmente presidente em exercício — de usar sua influência, a fim de ajudar a Saab a vencer a licitação para 36 caças no valor de US$ 5,4 bilhões (R$ 30,2 bilhões). Os advogados de Lula disseram que o caso equivalia a "perseguição política".

Por que os EUA se 'intrometem' na soberania de outros países?

De acordo com Figueiredo, o caso demonstra, mais uma vez, uma situação em que os EUA desejam defender seus interesses e lançam mão de um instrumento que classificam como legítimo.

"É mais uma tentativa dos Estados Unidos de, por um lado, sufocar a vontade brasileira de ter o seu protagonismo próprio nas relações internacionais, no que diz respeito à sua defesa nacional, e a sua inserção na vida da segurança internacional", avalia.

José Augusto Zague, pesquisador do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Universidade Estadual Paulista (Gedes/Unesp), explica que os EUA fazem isso a partir de um conjunto de regras legais que impedem a transferência de determinadas tecnologias e a venda de certos componentes para determinados países.

Exemplo disso, cita o pesquisador, são os Regulamentos sobre o Tráfico Internacional de Armas (ITAR, na sigla em inglês), um conjunto de regulamentos do Departamento de Justiça dos EUA que controla a exportação de tecnologias militares e de defesa.

Essa intervenção, de acordo com o pesquisador, acontece em "países que têm algum tipo de contencioso com os Estados Unidos ou então quando os Estados Unidos consideram, mesmo que seja um país com o qual eles tenham boas relações, e que aquele componente ou aquela parte pode criar algum tipo de distorção regional, ou que aquele país possa utilizar o componente para uso civil ou para uso militar".

Como o Brasil não participa de um modelo que o pesquisador denomina como cadeia de difusão da tecnologia militar globalizada, ou seja, não possui autonomia no setor e precisa cooperar para produzir seus armamentos, isso faz com que haja interdependência.

"Como o Brasil não participa dessa cadeia, fica sujeito porque é dependente às restrições. Então os Estados Unidos podem encontrar um meio de restringir mesmo essa transferência de tecnologia pra projetar e desenvolver as aeronaves", explica Zague.