Transfobia. Vidas trans importam: abaixo resolução do CFM que ataca o acesso e acompanhamento em saúde de pessoas trans

É preciso repudiar essa medida, exigindo a ampliação do acesso integral em saúde e assistência para pessoas trans, com todo o tratamento ofertado por um SUS 100% público, gratuito e com produção e distribuição de hormônios controlada pelos trabalhadores, levantando uma forte luta nacional, que se conecta aos milhares que tomam as ruas no Reino Unido e nos Estados Unidos contra a transfobia estatal.

A medida do CFM veta que pacientes menores de 18 anos tenham acesso à terapia hormonal cruzada (tratamento hormonal para induzir características sexuais secundárias). Além disso, a medida também estabelece que os procedimentos cirúrgicos só poderão ser realizados após acompanhamento prévio de, no mínimo, 1 ano. Essa resolução representa um retrocesso porque dificulta ainda mais o acesso de pessoas trans ao tratamento hormonal, as quais já encontram inúmeras dificuldades de acessar serviços de saúde. Tal como trata a nota coletiva publicada na página do HTA (Homens Trans em Ação), assinado por diversos coletivos e núcleos de estudos, essa maior dificuldade de acesso de saúde para crianças, adolescentes, bem como o aumento do período mínimo prévio para realização de procedimentos cirúrgicos, provoca o aumento da insegurança no tratamento hormonal para diversas pessoas. Isso porque, na ausência do apoio profissional integral às transformações corporais, o que ocorre é uma maior vulnerabilidade desses setores, que acabam buscando por estratégias nocivas, como a busca por bloqueadores hormonais inseguros, busca por procedimentos intrusivos com riscos de infecções que podem inclusive levar a sequelas e à morte. É necessário salientar o quanto este ataque está coberto de precarização e sangue, ameaçando ainda mais a vida das pessoas trans, cuja expectativa de vida no Brasil segue em apenas 35 anos.

Essa medida precisa ser repudiada fortemente, com mobilizações e protestos de rua, como os que estão sendo chamados para o dia 24/04 e que nós do MRT e do grupo de mulheres e LGBTQIAP+ Pão e Rosas iremos compor em todos os locais que estamos. É apenas nossa força organizada nas ruas que pode impedir o crescimento dessas políticas lgbtfóbicas que encontram respaldo na extrema-direita que mostra suas caras internacionalmente. Desde o 1º dia do segundo governo Trump, as pessoas trans aparecemos como alvo preferencial: Com a Ordem Executiva 14168 busca apagar da história e do presente a existência de pessoas trans, afirmando que existiriam dois sexos, masculino e feminino, imutáveis desde o nascimento, combinado à suspensão de programas de atendimento médico, cortes na saúde, e ataques às pesquisas sobre gênero. Na semana passada, a Ordem Executiva de Trump foi seguida pela Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu que mulheres trans não serão mais legalmente reconhecidas como mulheres. Já na Hungria, até manifestações LGBTQIAP+ estão proibidas, além do reconhecimento legal de apenas dois gêneros. No Brasil, esses setores de extrema direita se expressam em figuras espúrias como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, que adoram jorrar seu ódio nojento contra os LGBTS, mas também encontram eco na Frente Ampla de Lula-Alckmin que implementou o novo RG transfóbico proposto por Bolsonaro e que agora também conta com a reacionária e antiaborto Damares Alves na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Além disso, esse governo mantém o arcabouço fiscal, que é parte do que corta a verba em saúde, afetando em cheio os setores que dependem da saúde pública, como grande parte das pessoas trans, além de também aprofundar a precarização do trabalho, jogando milhares de LGBTs em subempregos ou em empregos 6x1. Neste cenário, no país recordista em transfeminicídios, vemos também uma alta incidência de feminicídios, com casos terríveis como de Clara em Minas Gerais, Bruna em São Paulo e outras dezenas de vítimas recentes, cuja tragédia é testemunha de como a Frente Ampla de Lula e sua conciliação de classes é incapaz de nos defender.

Precisamos construir uma luta unificada contra a violência de gênero e esse ataque do CFM às pessoas trans. Os atos que acontecem nessa quinta-feira em todo país são uma importante resposta diante desse ataque e um ponto de apoio fundamental para fortalecer a nossa luta nas ruas. É urgente a necessidade de um dia nacional de luta convocado desde as bases pelas centrais sindicais, entidades estudantis e o movimento de mulheres e LGBTQIAP+, como parte de um plano de luta que coloque a nossa classe em cena para derrotar o ataque do CFM e batalhe por justiça para todas as vítimas de feminicídio e transfeminicídio em nosso país.

Como parte dessa batalha e sob a perspectiva de independência em relação aos governos e ao regime, a juventude Faísca Revolucionária e o grupo internacional de mulheres e LGBT+ Pão e Rosas hoje atuam nos locais de estudo e trabalho. Seja no Centro Acadêmico de Ciências e Humanidades (CABCH) da UFABC, em uma gestão com maioria trans e travesti, na primeira universidade federal do sudeste a arrancar as cotas trans, em 2018. Ou na Unicamp, em que recentemente, fomos parte daqueles e daquelas que lutaram para arrancar as cotas trans, que foram conquistadas recentemente, fruto de uma mobilização intransigente do aluno e dos movimentos sociais. Assim como debatendo e dialogando com cada trabalhador e estudante sobre a centralidade de tomar em nossas mãos a luta contra a transfobia e a violência de gênero.

Para enfrentar a violência transfóbica é necessário arrancar por meio da luta um plano de emergência contra a violência machista e LGBTfóbica, apontando que o Estado é responsável. É preciso também arrancar o direito por educação sexual integral, pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, pela garantia de tratamento hormonal, psicológico e cirurgias pelo SUS, como parte da luta por um SUS 100% estatal sob controle dos trabalhadores. Para isso, é essencial se enfrentar com a extrema direita, de forma independente do governo, enfrentando-se com o arcabouço fiscal de Lula-Alckmin que impõe uma maior precarização do trabalho e corta da educação e da saúde. Batalhamos por estes direitos sob uma perspectiva comunista, pela livre expressão e construção da sexualidade e do gênero, sem amarras patriarcais e capitalistas.

‏Source www.esquerdadiario.com.br