Sem projetos concluídos e em disputa com governo federal, Leite faz balanço um ano após enchente

O ritmo do andamento dos novos projetos dos sistemas de proteção contra cheias que irão proteger as cidades gaúchas de novas enchentes foi o ponto central do balanço de um ano do Plano Rio Grande, realizado nesta quinta-feira (24) pelo governo estadual no Palácio Piratini.

Na última quarta-feira (23), a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa emitiu nota criticando o governador Eduardo Leite por “deixar parado” os recursos de R$ 6,5 bilhões do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), criado pelo governo federal em dezembro de 2024. “Quase cinco meses após o governo Lula disponibilizar esses recursos, o governo Eduardo Leite segue sem apresentar projetos de proteção contra cheias”, afirma a nota dos deputados petistas.

Em resposta nesta quinta-feira, o governador definiu como mentirosa a manifestação dos parlamentares do PT. “Infelizmente fazem desse tema, que deveria promover a união dos diversos agentes públicos, um tema de debate político. A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa fez um ataque absolutamente desonesto e injusto de que o dinheiro está parado porque o governo não se move para apresentar projetos, o que é uma mentira”, sustentou.

Leite afirmou que o governo federal sabe que o governo estadual “está fazendo sua parte” ao atualizar os projetos que vão acessar os recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). Segundo o governador, os estudos que estavam sendo feitos antes das enchentes de 2024 foram analisados e se constatou serem insuficientes diante da magnitude do fenômeno que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado e em 2023.

“Submetemos esses estudos e projetos no estágio em que estavam, especialmente com relação a Eldorado do Sul e Arroio Feijó, que estavam em fase mais adiantada, para que o Comitê Científico analisasse e apuramos que eles precisam ser atualizados diante da enchente. Se nós simplesmente continuássemos com a construção dos projetos que estavam sendo desenhados, nós faríamos obras que não resistiriam à enchente que tivemos ou que seriam possivelmente ameaçadas as estruturas”, explicou Leite.

Além dos projetos de Eldorado do Sul e Alvorada, o sistema de proteção contra cheias envolve outras bacias hidrográficas do RS e cidades. No caso das bacias do rio dos Sinos e Gravataí, ambos ainda estão em fase de análise do EIA/RIMA pela Fepam. O projeto da Bacia do rio Caí está em fase de elaboração do Termo de Referência, enquanto o da Bacia Taquari-Antas finalizou o Termo de Referência – os dois, entretanto, ainda têm um longo trajeto a percorrer até efetivamente estarem prontos. Já os projetos de reforma e reestruturação das Casas de Bombas de Porto Alegre e São Leopoldo seguem na etapa de revisão.

O governador justificou a demora no andamento dos sistemas de proteção em Eldorado do Sul e Alvorada pela necessidade de atualização do projeto. Conforme Leite, os termos de referência para a atualização dos projetos estão agora elaborados e, a partir de então, o governo estadual poderá encaminhar a execução das obras.

“Mas começaram a fazer esse tipo de ataque como se o estado não estivesse pedindo recurso, então formalizamos que o estado está fazendo sua parte, está encaminhando os projetos e fazendo a atualização e então que se libere os recursos. O governo federal está dizendo que os recursos serão liberados à medida que houver encaminhamento das obras. Está bem, a gente sabe disso e eles sabem disso também, mas estão usando politicamente o tema de forma desonesta, com interesses eleitorais quando não deveria haver outro interesse que não fosse o de ajudar o estado do Rio Grande do Sul a encaminhar sua resiliência e capacidade de suportar novos eventos climáticos”, defendeu.

Para a bancada do PT, entretanto, a perspectiva é outra. O partido diz que o governo gaúcho sequer manifestou interesse à Caixa Econômica Federal em celebrar o instrumento de repasse dos recursos, ao mesmo tempo em que a população segue sofrendo “com o descaso do Palácio Piratini e os efeitos da enchente”.

Depois de receber críticas pela falta de agilidade nos projetos e em demorar para acessar os recursos, o governo estadual solicitou, no último dia 18, a liberação imediata de R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para o projeto do Arroio Feijó, em Alvorada, e R$ 532 milhões para o projeto de Eldorado do Sul. Nesta quinta, todavia, o próprio governador reconheceu que estes valores se referem aos projetos antigos e o valor final, após a readequação dos sistemas de proteção, será bem maior e ainda não há o cálculo final.

Ao pedir os R$ 3 bilhões, o governo gaúcho defendeu que a liberação do recurso era uma “etapa imprescindível” para o lançamento das licitações para a execução das obras.

Porém, na última terça-feira (22), a ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que os R$ 6,5 bilhões aplicados no fundo estão disponíveis para o pagamento de obras, serviços e projetos estruturantes de proteção contra cheias, “dependendo agora de o governo estadual manifestar interesse à Caixa Econômica Federal (CEF) em celebrar instrumento de repasse dos recursos”.

Miriam disse ainda que a CEF realizará o pagamento diretamente aos fornecedores após ser comprovada “a execução das obras, serviços e fornecimentos, em conformidade com os objetivos e diretrizes do referido Fundo e com a Resolução que aprovou o Plano de Aplicação dos Recursos”.

Em sua defesa, Leite argumentou que o próprio governo federal só constituiu o Fundo de Combate às Enchentes no final do ano passado e depois levou mais 110 dias para emitir as normas que regulamentam a operação do fundo.

“Tem uma jornada que precisa ser cumprida, então, da minha parte, será sempre o caminho do trabalho para atender ao estado e não o uso político de um tema tão importante para os gaúchos como é o sistema de proteção de combate às enchentes. Lamentavelmente a bancada do Partido dos Trabalhadores vive emitindo nota desonesta com relação a esse tema, porque o próprio governo federal sabe todos os passos que estamos dando.”

Líder da bancada do PT na Assembleia, Miguel Rossetto criticou o comportamento do governador Eduardo Leite em relação às obras de contenção das cheias. “Pedir R$ 3 bilhões do governo federal para o caixa do Estado sem obras, sem projetos, sem transparência. Para quê? É preciso clareza, transparência e qualidade nestes investimentos tão importantes para proteger a região Metropolitana. Precisamos discutir a execução das obras e a gestão regional do sistema de proteção de cheias, com transparência e ampla participação social, em um processo que envolva governo federal e municípios. Nada do que o governo Leite está fazendo”, afirmou.

‏Source sul21.com.br