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Armas, drogas e celulares apreendidos dentro das unidades prisionais resultarão em multas para as empresas de terceirização, caso sejam encontrados durante fiscalizações do poder público.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 17/10, pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, que apresentou o projeto básico que irá instruir a contratação de empresas terceirizadas para oito unidades prisionais.
De acordo com o coronel, o pagamento da empresa de terceirização terá desconto na nota fiscal de serviços. Para cada celular apreendido, o Estado deixará de pagar R$ 10 mil. A multa sobe para R$ 35 mil se uma arma for encontrada em poder dos internos. O mesmo valor será aplicado para cada quilo de entorpecente descoberto.
“Ao final do mês, nós teremos o instituto de verificação externo que vai medir a qualidade de todos os serviços. O que não estiver dentro do que foi contratado pelo Estado será debitado da nota fiscal”, explicou Almeida.
Outra mudança anunciada pelo titular da Seap é o agrupamento das unidades prisionais em três lotes distintos. A medida vai possibilitar a contratação de diferentes empresas para cada um dos lotes, gerando economia para o Estado. “A empresa vai estar limitada a participar? Não. Ela pode participar. Mas, no momento que ela ganhar, um exemplo, os lotes 1 e 2, ela vai ter que optar entre um e outro”, explicou Almeida.
O primeiro lote será formado pelo Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Os Centros de Detenção Provisória Masculinos I e II (CDPM 1 e 2) irão compor o segundo lote. O terceiro e último lote vai abranger o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) e a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI).
Os contratos terão de discriminar a composição dos custos do sistema penitenciário entre despesas fixas e variáveis. A expectativa é que a assinatura dos novos contratos aconteça no início de 2020. Os contratos terão validade de 60 meses.
O novo modelo de terceirização englobará serviços que não estão previstos nos contratos vigentes. É o caso da alimentação. Em cumprimento à Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e para atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), o Governo do Amazonas passará a oferecer cinco refeições diárias aos internos, ou seja, duas a mais que o total servido atualmente.
Os novos contratos preveem ainda a contratação de aproximadamente 300 reeducandos, em substituição às atividades realizadas pelas terceirizadas. Além de reduzir custos e gerar recursos para o Fundo Penitenciário do Amazonas (Funpen-AM), a proposta visa estimular a remição de pena pelo trabalho e a ressocialização dos internos. A cada três dias trabalhados, um dia é eliminado do tempo total da pena, reduzindo, desta forma, o custo do preso para a sociedade.