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@OAntagonistaBot×Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O TCUrecomenda que Jair Bolsonarovete as pedaladasaprovadas por parlamentares governistas.
Diz O Globo:
“O Tribunal de Contas da União deve aprovar um parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de Orçamento para 2021tal como foi aprovado pelo Congresso.
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O ideal seria vetartrechos do texto . Segundo um integrante da Corte, os parlamentares têm inviolabilidade no discurso e no voto e, por isso, podem aprovar uma peça orçamentária irreal. Contudo, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscale, sendo assim, ele terá de avaliar o texto aprovado à luz desse fato para não ser acusado de crimefiscal.”
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